Execução Fiscal 0004271-04.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2007

Valor da Causa

R$ 128.314,57

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VALDINAR DANTAS PEREIRA

OAB/PI 4102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

METACO METALURGICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 19:24

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:45

Decretada a indisponibilidade de bens

07/01/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:43

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:48

Transitado em Julgado em 12/08/2025

29/08/2025, 20:47

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/08/2025, 11:28

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 19:24

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:55

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 19:24

Despacho

•26/03/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:45

Decretada a indisponibilidade de bens

07/01/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:43

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:48

Transitado em Julgado em 12/08/2025

29/08/2025, 20:47

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/08/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:39

Decorrido prazo de METACO METALURGICA LTDA - EPP em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: METACO METALURGICA LTDA - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004271-04.2007.8.18.0140 CLASSE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) ASSUNTO(S): [Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida] Vistos, 1. Trata-se de ação de restauração de autos (processo

29/05/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão

25/05/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:10

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46)

24/01/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:26

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:26

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:52

Conclusos para despacho

02/02/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 19:56

Decorrido prazo de METACO METALURGICA LTDA - EPP em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 12:16

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:45

Distribuído por dependência

01/09/2021, 08:43

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 06:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/06/2021, 08:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 08:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 08:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/06/2021, 08:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/07/2020, 12:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/11/2019, 14:25

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

10/07/2017, 10:49

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0001440-46.2008.8.18.0140

03/07/2017, 08:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 09:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/07/2016, 11:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/10/2015, 12:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/05/2015, 12:24

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

12/05/2015, 12:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/04/2015, 09:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/03/2015, 10:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2015, 10:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/03/2015, 09:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2015, 10:23

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

17/07/2012, 13:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/07/2012, 13:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/05/2012, 13:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/05/2012, 11:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/03/2012, 08:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/03/2012, 12:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/04/2011, 08:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/03/2011, 10:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/06/2010, 11:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2010, 11:54

Publicado Outros documentos em 2010-06-28.

28/06/2010, 11:54

Publicado Outros documentos em 2010-05-11.

11/05/2010, 11:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/05/2010, 07:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/03/2010, 09:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/02/2010, 09:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/04/2009, 16:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2009, 15:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/04/2009, 15:58

Publicado Outros documentos em 2008-09-11.

11/09/2008, 08:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/09/2008, 09:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/09/2008, 08:06

Publicado Outros documentos em 2008-09-08.

08/09/2008, 08:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/09/2008, 11:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/08/2008, 13:15

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

27/08/2008, 09:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/08/2008, 09:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

12/08/2008, 11:23

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

08/08/2008, 12:12

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2008, 07:44

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

06/08/2008, 13:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/08/2008, 07:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/07/2008, 11:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2008, 11:10

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

25/07/2008, 11:09

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/06/2008, 10:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/06/2008, 08:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/06/2008, 08:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/06/2008, 08:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/06/2008, 09:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2008, 09:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/06/2008, 09:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

24/04/2008, 10:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/02/2008, 12:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/12/2007, 08:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/12/2007, 12:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/12/2007, 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2007, 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

05/12/2007, 13:04

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2007, 10:25

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2007, 07:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/11/2007, 07:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/11/2007, 13:06

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

27/11/2007, 13:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/11/2007, 13:00

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

22/11/2007, 10:39

Decisão

•07/01/2026, 17:45

Sentença

•28/05/2025, 17:18

Sentença

•28/05/2025, 17:18

Despacho

•26/10/2023, 08:35

Despacho

•15/05/2023, 17:52

Despacho

•15/05/2023, 17:52

Despacho

•22/05/2022, 12:16