Execução Fiscal 0016670-41.2002.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2002

Valor da Causa

R$ 5.843,72

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO

OAB/PI 7173·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SOARES PIRES

OAB/PI 7495·CPF·Representa: Réu

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO

OAB/PI 3447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

PAPELARIA UNIVERSAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

27/02/2026, 21:08

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 21:07

Decretada a indisponibilidade de bens

07/01/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:23

Conclusos para decisão

14/10/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:57

Transitado em Julgado em 24/07/2025

29/08/2025, 20:56

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 09:23

Despacho

•24/03/2026, 09:23

24/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

27/02/2026, 21:08

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 21:07

Decretada a indisponibilidade de bens

07/01/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:23

Conclusos para decisão

14/10/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:57

Transitado em Julgado em 24/07/2025

29/08/2025, 20:56

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:39

Decorrido prazo de PAPELARIA UNIVERSAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:38

Publicado Sentença em 30/05/2025.

31/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: PAPELARIA UNIVERSAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0016670-41.2002.8.18.0140 CLASSE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) ASSUNTO(S): [Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida] Vistos, 1. Trata-se de ação de restauraç

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:34

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 07:58

Conclusos para despacho

05/02/2025, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de diligência

24/06/2024, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2024, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:59

Conclusos para despacho

19/12/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 21:10

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46)

19/12/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:22

Conclusos para despacho

23/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de PAPELARIA UNIVERSAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 11:02

Conclusos para decisão

17/08/2022, 00:27

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:45

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:44

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:43

Decorrido prazo de PAPELARIA UNIVERSAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de PAPELARIA UNIVERSAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de PAPELARIA UNIVERSAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 09:19

Desapensado do processo 0008235-78.2002.8.18.0140

02/09/2021, 09:17

Desapensado do processo 0003933-74.2000.8.18.0140

02/09/2021, 09:16

Desapensado do processo 0002394-73.2000.8.18.0140

02/09/2021, 09:16

Distribuído por dependência

02/09/2021, 09:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/09/2021, 06:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/08/2021, 23:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/08/2021, 22:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/03/2021, 21:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/08/2020, 10:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/12/2019, 09:47

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

12/07/2017, 09:44

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-03.

03/07/2017, 07:18

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-03.

03/07/2017, 06:42

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-03.

03/07/2017, 06:40

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-06-30

30/06/2017, 15:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

30/06/2017, 10:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 10:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 10:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 12:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/01/2017, 12:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2017, 12:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/01/2017, 11:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/01/2017, 11:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2015, 10:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/01/2015, 10:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/01/2015, 10:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2015, 12:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2015, 12:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/01/2015, 12:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/01/2015, 09:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2015, 08:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/01/2015, 11:49

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

01/12/2014, 11:36

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

04/03/2013, 08:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/11/2012, 08:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/11/2012, 08:19

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

07/11/2012, 08:13

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

11/10/2012, 11:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/03/2012, 09:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/10/2011, 10:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/10/2011, 12:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2011, 12:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/10/2011, 12:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

29/08/2011, 13:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/03/2011, 13:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/03/2011, 13:02

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

03/03/2011, 13:02

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

18/02/2011, 06:59

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

16/02/2011, 10:00

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

03/02/2011, 09:53

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

15/09/2010, 08:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/04/2010, 08:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/04/2010, 10:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2010, 10:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/04/2010, 10:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

12/03/2010, 11:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

08/03/2010, 10:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

08/03/2010, 10:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/12/2007, 11:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/12/2007, 12:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/08/2002, 00:05

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2002, 00:04

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2002, 00:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/07/2002, 00:02

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

07/06/2002, 00:01

Decisão

•07/01/2026, 17:50

Sentença

•28/05/2025, 17:34

Sentença

•28/05/2025, 17:34

Despacho

•12/03/2024, 15:59

Despacho

•11/10/2023, 15:24

Despacho

•29/11/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 09:19