Execução Fiscal 0016221-83.2002.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2002

Valor da Causa

R$ 615.888,25

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

REQUINTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

INALDO PIRES GALVAO

OAB/PI 1142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

REQUINTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

REQUINTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

REQUINTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REQUINTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Publicado Citação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 13:43

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 09:49

Conclusos para decisão

26/10/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 25/06/2025

03/09/2025, 15:45

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de REQUINTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:38

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de REQUINTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Publicado Citação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 13:43

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 17:35

Sentença

•28/05/2025, 17:33

23/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 09:49

Conclusos para decisão

26/10/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 25/06/2025

03/09/2025, 15:45

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de REQUINTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:38

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:36

Publicado Sentença em 30/05/2025.

31/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: REQUINTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0016221-83.2002.8.18.0140 CLASSE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, 1. Trata-se de ação de restauração de autos

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:33

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:56

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 22:15

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 22:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 20:12

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 20:12

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:45

Conclusos para despacho

19/09/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 22:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/07/2023, 06:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 13:15

Conclusos para despacho

09/01/2023, 19:05

Juntada de certidão

09/01/2023, 19:05

Decorrido prazo de REQUINTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 15/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:55

Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:33

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:33

Decorrido prazo de REQUINTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 01:21

Decorrido prazo de REQUINTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 01:12

Decorrido prazo de REQUINTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 10:21

Conclusos para despacho

20/07/2021, 12:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)

20/07/2021, 12:11

Distribuído por dependência

20/07/2021, 12:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 11:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/07/2021, 11:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/06/2021, 11:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 11:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 11:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 11:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/06/2021, 11:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/04/2021, 07:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/08/2020, 12:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/05/2019, 12:33

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL para EXECUÇÃO FISCAL

13/09/2016, 12:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

05/06/2006, 09:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/10/2002, 00:06

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/06/2002, 00:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/05/2002, 00:04

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

30/04/2002, 00:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/04/2002, 00:02

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

11/03/2002, 00:01

Sentença

•28/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:46

Despacho

•21/11/2023, 16:45

Despacho

•21/03/2023, 13:15

Despacho

•04/05/2022, 09:55

Despacho

•21/07/2021, 10:21