Procedimento Comum Cível 0816761-68.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 105.719,10

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Partes do Processo

VALDIFRANCIS MENDES ESCORCIO DE BRITO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEIDISTONY LOUZEIRO MACIEL

OAB/PI 13064·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

VALDIFRANCIS MENDES ESCORCIO DE BRITO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/10/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de VALDIFRANCIS MENDES ESCORCIO DE BRITO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:55

Juntada de certidão

05/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de VALDIFRANCIS MENDES ESCORCIO DE BRITO em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:39

Juntada de Petição de apelação

11/06/2025, 10:50

Publicado Sentença em 30/05/2025.

31/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALDIFRANCIS MENDES ESCORCIO DE BRITO REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816761-68.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Estaduais, Repetição de indébito, Acessão] Vistos, 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DO PIA

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:45

Não conhecidos os embargos de declaração

28/05/2025, 17:45

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/10/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de VALDIFRANCIS MENDES ESCORCIO DE BRITO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:55

Sentença

•28/05/2025, 17:45

05/08/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:55

Juntada de certidão

05/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de VALDIFRANCIS MENDES ESCORCIO DE BRITO em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:39

Juntada de Petição de apelação

11/06/2025, 10:50

Publicado Sentença em 30/05/2025.

31/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALDIFRANCIS MENDES ESCORCIO DE BRITO REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816761-68.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Estaduais, Repetição de indébito, Acessão] Vistos, 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DO PIA

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:45

Não conhecidos os embargos de declaração

28/05/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 19:07

Conclusos para decisão

07/10/2024, 19:07

Decorrido prazo de VALDIFRANCIS MENDES ESCORCIO DE BRITO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:46

Julgado procedente em parte do pedido

21/03/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 19:59

Conclusos para despacho

08/06/2023, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:18

Juntada de certidão

25/10/2022, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 19:53

Juntada de Petição de procuração

09/02/2022, 10:52

Juntada de certidão

17/12/2021, 11:17

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 21:53

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 10:09

Decorrido prazo de VALDIFRANCIS MENDES ESCORCIO DE BRITO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2020, 16:09

Conclusos para decisão

02/09/2020, 14:51

Juntada de Petição de contestação

02/09/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/08/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 10:47

Conclusos para despacho

03/08/2020, 15:05

Juntada de certidão

03/08/2020, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 13:59

Declarada incompetência

03/08/2020, 12:16

Distribuído por sorteio

02/08/2020, 19:12

Conclusos para decisão

02/08/2020, 19:12

Sentença

•28/05/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 21:02

Sentença

•21/03/2024, 15:46

Despacho

•15/09/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 13:18

Despacho

•07/04/2022, 19:53

Decisão

•18/12/2020, 16:09

Despacho

•18/08/2020, 11:25

Decisão

•03/08/2020, 12:16