Execução Fiscal 0005920-09.2004.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0005920-09.2004.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:58

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:58

Decorrido prazo de JAP DISTRIBUIDORA LTDA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:39

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 17:12

Outras Decisões

08/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:28

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: JAP DISTRIBUIDORA LTDA, STAINI ALVES BORGES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005920-09.2004.8.18.0140 CLASSE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) ASSUNTO(S): [Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida] Vistos, 1. Trata-se de ação de restauração de autos (processo nº 0005920-09.2004.8.18.0140 – ação de execução fiscal) proposta perante este Juízo pelo Estado do Piauí em face da empresa JAP DISTRIBUIDORA LTDA, ambos devidamente representados e qualificados nos autos. 2. O autor juntou as cópias que estavam em seu poder, entre estas, cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem e cópia de ficha de movimentação processual. 3. A requerida, citada, por seu patrono, nos termos do artigo 714 do Código de Processo Civil, deixou escoar in albis o prazo que lhe foi concedido. 4. Vieram-me os autos conclusos para decisão. ACIMA, O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 5. A presente restauração dos autos deve ser julgada procedente, pois, foram juntados os documentos que instruíram a ação, até o último andamento. 6. Citada, a parte requerida deixou de se manifestar. 7. Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente a restauração dos autos nº 0005920-09.2004.8.18.0140, em que é parte autora o Estado do Piauí e parte ré a empresa JAP DISTRIBUIDORA LTDA, o que faço para determinar a substituição pelos autos deste processo, possibilitando o seu normal prosseguimento. 8. Sem custas. P.R.I.C. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:17

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 17:12

Decisão

•08/01/2026, 17:12

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JAP DISTRIBUIDORA LTDA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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