Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000687-91.2014.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2014

Valor da Causa

R$ 6.448,00

Órgão julgador

JECC Barras Sede

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JECC Barras - Sede TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOAQUIM CARDOSO

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FURTADO LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARRAS-PI

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM CARDOSO

OAB/PI 8732·CPF·Representa: Autor

MARCELO RIBEIRO DE BRITO

OAB/PI 8788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FURTADO LIMA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 00:20

Publicado Intimação em 12/02/2026.

14/02/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 17:49

Determinada diligência

30/08/2025, 22:18

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:12

Processo Desarquivado

27/08/2025, 08:11

Processo Reativado

27/08/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:02

Todas as movimentações(110)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FURTADO LIMA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 00:20

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Documentos

Manifestação

•22/10/2025, 17:49

Decisão

•30/08/2025, 22:18

14/02/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 17:49

Determinada diligência

30/08/2025, 22:18

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:12

Processo Desarquivado

27/08/2025, 08:11

Processo Reativado

27/08/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:02

Baixa Definitiva

07/07/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FURTADO LIMA em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:39

Publicado Decisão em 30/05/2025.

31/05/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FURTADO LIMA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BARRAS-PI DECISÃO O feito encontrava-se arquivado em razão da inércia da parte exequente, que, mesmo devidamente intimada (ID 67447151), deixou de apresentar o demonstrativo discriminado e a PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0000687-91.2014.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Exoneração ou Demissão]

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 21:32

Determinada diligência

28/05/2025, 21:32

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:46

Processo Desarquivado

28/02/2025, 09:46

Processo Reativado

28/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 09:26

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:51

Baixa Definitiva

27/01/2025, 12:51

Juntada de Certidão

27/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FURTADO LIMA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:19

Determinada diligência

28/11/2024, 12:19

Juntada de Certidão

02/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:04

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FURTADO LIMA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:21

Determinada diligência

02/08/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:38

Conclusos para decisão

01/08/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:49

Determinado o arquivamento

08/04/2024, 15:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:33

Conclusos para decisão

19/01/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/08/2023, 10:53

Conclusos para decisão

25/07/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2023, 08:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRAS-PI em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:32

Conclusos para despacho

26/04/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 08:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FURTADO LIMA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:45

Recebidos os autos

10/03/2023, 22:55

Juntada de Petição de certidão

10/03/2023, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/01/2021, 10:05

Juntada de certidão

27/01/2021, 10:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/03/2021 12:00 JECC BARRAS SEDE.

27/01/2021, 09:45

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/03/2021 12:00 Vara Criminal da Comarca de Barras.

13/11/2020, 12:56

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

13/11/2020, 09:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 09:37

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

13/11/2020, 09:36

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-18.

21/09/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2020, 18:10

[ThemisWeb] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/09/2020, 14:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/09/2020, 09:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 09:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/09/2020, 09:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/03/2020, 23:15

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município

12/12/2019, 16:56

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-12-11.

11/12/2019, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2019, 18:10

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

10/12/2019, 08:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/08/2019, 11:50

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

22/07/2019, 16:49

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-07-22.

22/07/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2019, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

18/07/2019, 14:02

[ThemisWeb] Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

10/07/2019, 18:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/05/2017, 09:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/05/2017, 09:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/05/2017, 08:59

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município

09/03/2017, 12:26

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-09.

09/03/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2017, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

08/03/2017, 09:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/12/2016, 13:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/11/2015, 10:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

10/11/2015, 10:12

Juntada de Outros documentos

16/09/2015, 08:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2015, 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

08/09/2015, 10:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/04/2015, 10:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 17:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/05/2014, 11:21

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

15/05/2014, 15:52

Distribuído por sorteio

15/05/2014, 15:52

Decisão

•30/08/2025, 22:18

Petição (outras)

•08/08/2025, 11:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/08/2025, 11:02

Decisão

•28/05/2025, 21:32

Decisão

•28/05/2025, 21:32

Decisão

•28/11/2024, 12:19

Decisão

•02/08/2024, 11:21

Decisão

•02/08/2024, 11:21

Decisão

•08/04/2024, 15:49

Decisão

•18/08/2023, 10:53

Despacho

•31/05/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/01/2023, 10:43