Execução de Título Extrajudicial 0002852-02.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2014

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de AMPLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:33

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: AMPLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP INTERESSADO: JAUBERT DE ARAUJO SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002852-02.2014.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Pagamento] Vistos. AMPLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, por advogado, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de JAUBERT DE ARAUJO SOUSA, ambos devidamente qualificados na inicial, aduzindo questões de fato e direito. Até o presente momento, nesta ação que tramita há mais de dez anos, não foram encontrados bens ou valores capazes de adimplir a execução. É o sucinto Relatório. Decido. Aplica-se ao presente caso a prescrição intercorrente, uma vez que os meros pedidos de consulta com o fito de verificar a existência de bens não suspendem o período prescricional. A prescrição intercorrente é a perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia do autor, que não praticou os atos necessários para seu prosseguimento e deixou a ação paralisada por tempo superior ao máximo previsto em lei para a prescrição do direito material discutido. No presente caso o direito material em análise é a cobrança de cheque que prescreve no prazo de 06 meses, contados da expiração do prazo de apresentação na forma do art. 59 da Lei dos cheques ( lei nº 7.357/85). Do exposto, na forma do art. 924, V, CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. TERESINA-PI, 22 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: AMPLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP INTERESSADO: JAUBERT DE ARAUJO SOUSA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para dizer se possui interesse no prosseguimento feito, advertindo-se que, em caso positivo, deverá promover o andamento do processo (§1º, Art. 485) no prazo de 5 dias. TERESINA, 29 de maio de 2025. MARILIA BRITO DO REGO 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002852-02.2014.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento]

23/07/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:33

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

06/10/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de AMPLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:33

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: AMPLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP INTERESSADO: JAUBERT DE ARAUJO SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002852-02.2014.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Pagamento] Vistos. AMPLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, por advogado, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de JAUBERT DE ARAUJO SOUSA, ambos devidamente qualificados na inicial, aduzindo questões de fato e direito. Até o presente momento, nesta ação que tramita há mais de dez anos, não foram encontrados bens ou valores capazes de adimplir a execução. É o sucinto Relatório. Decido. Aplica-se ao presente caso a prescrição intercorrente, uma vez que os meros pedidos de consulta com o fito de verificar a existência de bens não suspendem o período prescricional. A prescrição intercorrente é a perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia do autor, que não praticou os atos necessários para seu prosseguimento e deixou a ação paralisada por tempo superior ao máximo previsto em lei para a prescrição do direito material discutido. No presente caso o direito material em análise é a cobrança de cheque que prescreve no prazo de 06 meses, contados da expiração do prazo de apresentação na forma do art. 59 da Lei dos cheques ( lei nº 7.357/85). Do exposto, na forma do art. 924, V, CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. TERESINA-PI, 22 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: AMPLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP INTERESSADO: JAUBERT DE ARAUJO SOUSA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para dizer se possui interesse no prosseguimento feito, advertindo-se que, em caso positivo, deverá promover o andamento do processo (§1º, Art. 485) no prazo de 5 dias. TERESINA, 29 de maio de 2025. MARILIA BRITO DO REGO 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002852-02.2014.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento]

23/07/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:33

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: AMPLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP INTERESSADO: JAUBERT DE ARAUJO SOUSA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para dizer se possui interesse no prosseguimento feito, advertindo-se que, em caso positivo, deverá promover o andamento do Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002852-02.2014.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento]

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:31

Decorrido prazo de AMPLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:19

Decorrido prazo de AMPLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:38

Decorrido prazo de AMPLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:24

Decorrido prazo de AMPLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/12/2024, 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/12/2024, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 07:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 10:21

Processo Reativado

12/03/2024, 13:20

Processo Desarquivado

12/03/2024, 13:20

Juntada de certidão

11/03/2024, 09:52

Arquivado Provisoramente

28/01/2022, 20:52

Decorrido prazo de AMPLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:06

Decorrido prazo de AMPLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:06

Decorrido prazo de AMPLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 21:57

Conclusos para despacho

07/07/2021, 12:43

Juntada de certidão

07/07/2021, 12:43

Decorrido prazo de AMPLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:24

Processo Reativado

14/06/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 12:44

Distribuído por dependência

29/07/2019, 12:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

29/07/2019, 12:35

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 12:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/11/2018, 15:12

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-13.

13/11/2018, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 14:30

[ThemisWeb] Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2018, 09:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/11/2018, 12:59

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2018, 10:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 11:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 12:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/09/2018, 09:10

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-09-17.

17/09/2018, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2018, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 12:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/07/2018, 08:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 08:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 08:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/06/2018, 09:32

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-17.

17/05/2018, 06:21

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-17.

17/05/2018, 06:20

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 14:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 08:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/05/2018, 08:04

[ThemisWeb] Juntada de Informações

10/05/2018, 11:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 11:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/12/2017, 09:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 09:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 09:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/12/2017, 10:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/12/2017, 10:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE.

06/12/2017, 09:20

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-12-06.

06/12/2017, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2017, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

05/12/2017, 10:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/11/2017, 11:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 10:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/05/2017, 11:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 11:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/05/2017, 10:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/05/2017, 11:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 12:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/12/2016, 10:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 10:34

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-10-07.

10/10/2016, 09:56

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2016, 14:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 08:05

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2016, 07:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 07:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/09/2016, 09:17

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

01/09/2016, 08:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

13/04/2016, 09:10

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

11/03/2016, 09:47

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-02-29.

29/02/2016, 06:04

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2016, 14:11

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

26/02/2016, 09:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/01/2016, 13:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/12/2015, 09:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/10/2015, 09:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

22/10/2015, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 09:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/10/2015, 08:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/10/2015, 08:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

08/10/2015, 08:00

Publicado Outros documentos em 2015-10-07.

07/10/2015, 10:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/10/2015, 10:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/10/2015, 12:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/09/2015, 08:37

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 08:36

Juntada de Outros documentos

25/08/2015, 08:07

Juntada de Outros documentos

20/08/2015, 13:42

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2015, 08:32

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

04/08/2015, 11:20

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

31/07/2015, 11:08

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

31/07/2015, 11:05

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

31/07/2015, 10:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/07/2015, 10:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/07/2015, 13:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/06/2015, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2015, 09:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/06/2015, 07:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/06/2015, 07:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

05/06/2015, 07:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/05/2015, 08:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/05/2015, 11:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/04/2015, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2015, 08:37

Publicado Outros documentos em 2015-04-08.

08/04/2015, 08:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/03/2015, 09:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

06/03/2015, 09:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/01/2015, 09:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/01/2015, 10:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/12/2014, 09:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

01/12/2014, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2014, 09:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/10/2014, 12:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/10/2014, 12:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

22/10/2014, 08:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

22/10/2014, 08:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

17/10/2014, 13:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/10/2014, 12:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/08/2014, 12:12

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

27/08/2014, 12:10

Publicado Outros documentos em 2014-07-15.

15/07/2014, 09:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/06/2014, 09:07

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

02/06/2014, 12:27

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/05/2014, 17:28

[ThemisWeb] Outras Decisões

27/05/2014, 11:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/05/2014, 12:39

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

22/05/2014, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2014, 12:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/05/2014, 08:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/05/2014, 08:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

20/05/2014, 09:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/05/2014, 11:37

[ThemisWeb] Extinto o processo por desistência

14/05/2014, 10:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/05/2014, 13:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/04/2014, 08:49

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

11/04/2014, 08:09

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

11/04/2014, 07:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/02/2014, 12:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/02/2014, 11:56

[ThemisWeb] Outras Decisões

20/02/2014, 10:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/02/2014, 13:21

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

10/02/2014, 10:46

Distribuído por sorteio

10/02/2014, 10:46

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 19:01

Decisão

•07/07/2021, 21:57

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 10:10