Procedimento Comum Cível 0801478-35.2020.8.18.0033 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801478-35.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 08:37

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALDECI FRANCISCO DE SOUSA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5(cinco) dias. PIRIPIRI, 17 de novembro de 2025. MARIA DOS REMEDIOS DE SOUZA PAIVA MARQUES 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801478-35.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALDECI FRANCISCO DE SOUSA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5(cinco) dias. PIRIPIRI, 17 de novembro de 2025. MARIA DOS REMEDIOS DE SOUZA PAIVA MARQUES 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801478-35.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de despacho

13/11/2025, 15:09

Recebidos os autos

13/11/2025, 15:09

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 15:09

Despacho

•13/11/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: VALDECI FRANCISCO DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: RYCHARDSON MENESES PIMENTEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RYCHARDSON MENESES PIMENTEL, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO, DANILO DE MARACABA MENEZES APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamado: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, BRUNO HENRIQUE GONCALVES RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES À MÉDIA DO BACEN. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO. I – CASO EM EXAME Apelação interposta por instituições financeiras contra sentença que julgou parcialmente procedente ação revisional, limitando os juros remuneratórios à taxa média de mercado e determinando a restituição simples dos valores cobrados a maior, afastando, no entanto, o pedido de danos morais. II – QUESTÃO EM DISCUSSÃO (i) Se a diferença entre a taxa de juros contratada (2,24% a.m.) e a taxa média divulgada pelo BACEN (1,92% a.m.) caracteriza abusividade que justifique intervenção judicial; (ii) Se houve capitalização de juros ilegítima; (iii) Se é devida a repetição de indébito diante da cobrança de encargos supostamente abusivos. III – RAZÕES DE DECIDIR A taxa média de mercado divulgada pelo BACEN constitui referência técnica e não limite vinculante, conforme orientação consolidada no Tema 27/STJ (REsp 1.061.530/RS). Diferença de 0,32 p.p. mensais não indica, por si só, onerosidade excessiva ou abusividade, inexistindo prova técnica de vícios ocultos no contrato. A capitalização mensal é válida quando expressamente pactuada, bastando, segundo a Súmula 541/STJ, a indicação de taxa anual superior ao duodécuplo da taxa mensal — o que se verifica no contrato (2,24% a.m. → 29,95% a.a.). Não comprovada ilegalidade nos encargos, afasta-se a repetição do indébito, por ausência de pagamento indevido. IV – DISPOSITIVO E TESE Recurso de apelação conhecido e provido para reformar integralmente a sentença, julgando-se improcedentes os pedidos iniciais de limitação da taxa de juros e restituição de valores. Tese: a mera superação moderada da taxa média de juros do BACEN por contrato de empréstimo consignado não configura, por si, abusividade nem enseja revisão judicial, salvo prova de desequilíbrio contratual concreto. RELATÓRIO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0801478-35.2020.8.18.0033 Trata-se de Apelação Cível interposta por Banco Santander (Brasil) S.A. e Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Piripiri/PI, nos autos da Ação Revisional de Contrato de Empréstimo Consignado ajuizada por Valdeci Francisco de Sousa. Na inicial, o autor sustentou que firmou contrato de empréstimo consignado com os réus, alegando a cobrança de juros remuneratórios superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, o que configuraria abusividade. Requereu a limitação dos encargos, a repetição do indébito e indenização por danos morais. Regularmente citados, os réus apresentaram contestação, defendendo a legalidade do contrato e a ausência de abusividade nos encargos cobrados. Em réplica, o autor reiterou os pedidos. O magistrado de primeiro grau, após regular instrução, julgou parcialmente procedente a demanda, para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado à época da contratação (1,92% a.m. e 25,66% a.a.); b) condenar os réus à restituição simples dos valores cobrados a maior, em liquidação; c) indeferir o pedido de danos morais. Determinou, ainda, a incidência de correção monetária pela Tabela da Justiça Federal (Provimento Conjunto 06/2009 TJPI) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Fixou sucumbência recíproca, com honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Irresignados, os réus interpuseram apelação, sustentando, em preliminar, a revogação da gratuidade de justiça concedida ao autor. No mérito, alegaram a validade das cláusulas contratuais, a inexistência de abusividade na taxa de juros e a improcedência do pedido de restituição. Foram apresentadas contrarrazões, pugnando pelo desprovimento do recurso e manutenção da sentença. É o relatório. VOTO O Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO (Relator): 1 REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse recursal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer) e extrínsecos (tempestividade e regularidade formal) para a sua admissibilidade, CONHEÇO do presente recurso. 2 PRELIMINARES 2.1. Da gratuidade da justiça Os apelantes requerem a revogação do benefício da justiça gratuita concedido ao autor. Consoante o art. 99, §§3º e 4º, do CPC, presume-se verdadeira a declaração de insuficiência econômica firmada por pessoa natural, não sendo afastada pelo simples fato de estar assistida por advogado particular. A revogação somente é possível mediante prova cabal em contrário, o que não se verifica nos autos. Assim, rejeito a preliminar, mantendo a gratuidade de justiça. 3. MÉRITO A controvérsia cinge-se a verificar se: (i) a diferença entre a taxa contratada (2,24% a.m. – 29,95% a.a.) e a taxa média BACEN (1,92% a.m. – 25,66% a.a.) autoriza, no caso concreto, a intervenção judicial para limitar os juros remuneratórios; (ii) houve pactuação válida de capitalização de juros; e (iii) são devidos repetição do indébito e demais consectários. De início, reconheço a incidência do CDC às instituições financeiras (Súmula 297/STJ). O ponto nuclear, porém, é que não existe vinculação obrigatória entre a taxa média de mercado e a taxa contratada. Essa é a orientação majoritária e estável do Superior Tribunal de Justiça, cujo norte é o REsp 1.061.530/RS (Tema 27): a média do BACEN constitui parâmetro técnico de tendência, não um teto tarifário. A mera superação da média não torna o contrato abusivo por si só, como reiterado, v.g., em AgInt no AREsp 791.745/MS, Quarta Turma, Rel. Min. Raul Araújo (j. 06/12/2016): a média é referencial a ser considerado, não limite vinculante. Essa diretriz dialoga com a Súmula 382/STJ, que afasta o mito do “teto de 12% a.a.”: “a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.” A jurisprudência — inclusive no voto condutor do Tema 27 — tem admitido, como faixa razoável de oscilação, que apenas descolamentos muito acentuados (uma vez e meia, o dobro ou o triplo da média, a depender das peculiaridades) indiciem abuso, sempre em análise casuística. No presente feito, a taxa contratada (2,24% a.m.) supera a média setorial (1,92% a.m.) em 0,32 p.p. mensais (≈ 16,7% acima, em termos relativos), diferença que, no espectro jurisprudencial, não caracteriza, por si, desvantagem exagerada (art. 51, §1º, CDC). Cuida-se de oscilação compatível com o mercado de crédito, que incorpora custos de captação, risco, tributos, despesas operacionais e margem — especialmente em operações consignadas de longo prazo. É exatamente por reconhecer que a média do BACEN é indicador macroscópico que o STJ repele sua aplicação como teto automático, sob pena de engessamento da concorrência e falseamento do próprio conceito de média. Importa notar: não foi produzida prova técnica apontando circunstâncias particular do caso que justificassem a intervenção corretiva (p. ex., venda casada de seguros embutidos no custo, encargos camuflados na taxa, assimetria informacional qualificada etc.). Os autos não revelam qualquer anomalia além da superação moderada da média. Nessas condições, à luz do Tema 27/STJ, não se verifica abusividade apta a autorizar a substituição judicial da taxa livremente contratada por um índice médio. A capitalização em periodicidade inferior à anual é admitida para contratos celebrados com instituições integrantes do SFN a partir de 31/03/2000, desde que expressamente pactuada (Súmula 539/STJ; MP 2.170-36/2001, art. 5º). A Súmula 541/STJ acresce que “a previsão, no contrato bancário, de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada”, evidenciando a pactuação da capitalização. No caso, a taxa anual contratada (29,95% a.a.) supera o duodécuplo da taxa mensal (2,24% x 12 = 26,88% a.a.). Esse dado objetivo — extraído do próprio contrato — satisfaz o critério da Súmula 541/STJ e autoriza o reconhecimento da capitalização. Como se trata de contrato de adesão, não se exige uma “cláusula mágica” grafada com a palavra capitalização; basta a indicação clara das taxas mensal e anual em patamares compatíveis com juros compostos, o que aqui se nota. Não há, portanto, ilegalidade no encargo. Se inexistiu abuso na taxa e é válida a capitalização — nos moldes dos precedentes —, não se pode falar em pagamento indevido. A repetição do indébito (simples ou em dobro) pressupõe a ilícita cobrança ou, ao menos, a ilegitimidade dos encargos aplicados. Não há. Por conseguinte, a condenação restituitória deve ser afastada. 4. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO da apelação e DOU-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença e julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados na inicial, afastando: (i) a limitação dos juros remuneratórios à taxa média do BACEN; e (ii) a restituição do indébito. Mantém-se o indeferimento do dano moral. É como voto. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator Teresina, 07/10/2025

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 26/09/2025 a 03/10/2025 - Relator: Des. Olímpio No dia 26/09/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0000591-48.2016.8.18.0058 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAQUINA OSORIO PITOMBEIRA CAMELO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0800215-42.2020.8.18.0073 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA DE CASTRO AMORIM (AGRAVADO) Terceiros: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0804069-62.2023.8.18.0033 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LUIZ FERREIRA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0802973-07.2024.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELANTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO ARAUJO OLIVEIRA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0801280-07.2020.8.18.0030 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MARIA MOREIRA DE COUTO (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800331-15.2022.8.18.0029 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: BENEDITO ALVES DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0804081-47.2021.8.18.0033 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE PEDRO DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0847695-04.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA JOSE DE SOUSA FERREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0852101-05.2022.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: NEUSIMAR RODRIGUES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0800829-27.2021.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: RAIMUNDA DE SOUSA BATISTA (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0801149-52.2023.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO ALVES NERES (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0800220-69.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE NAZARE SANTOS SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO MAXIMA S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0800734-60.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE DE AQUINO VIEIRA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0800470-50.2021.8.18.0045 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOANA MARIA PEREIRA (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0800929-45.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA RITA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800833-29.2024.8.18.0046 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA ODETE SOARES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0800179-09.2025.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LUCIDALVA DOS SANTOS SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0753287-82.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: PAULO ROBERTO SCARCELA MUNIZ (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIS GUSTHAVO DE ARAUJO FREITAS MUNIZ (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0800109-28.2025.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDNA DE ANDRADE BATISTA (APELANTE) Polo passivo: MARIA DOS REMEDIOS SOUSA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800642-86.2024.8.18.0109 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo: MARIDALVA DOS REIS BATISTA (JUIZO RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0811500-20.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: LUAUTO IMOVEIS LTDA - EPP (EMBARGANTE) Polo passivo: SHEILA REGIA DANTAS RODRIGUES MENDES (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0835590-58.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADRIANA LUSTOSA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: IPANEMA CREDITO E COBRANCA S/C LTDA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0854231-31.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HELDER LARRY MARTINS NOGUEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0801478-35.2020.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDECI FRANCISCO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0811780-93.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUZINALDO DOS SANTOS SOARES (APELANTE) Polo passivo: MARIA DO DESTERRO SOUSA OLIVEIRA RIBEIRO (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800137-37.2020.8.18.0109 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO ALMEIDA SOUSA (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0813869-26.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ELISABETH RODRIGUES DE SOUSA (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0801315-17.2024.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: SOLENE BRISDA DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0756958-16.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARCIA LIRA CARVALHO MELO (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0801053-27.2024.8.18.0046 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BERNARDA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0800150-57.2020.8.18.0102 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ALCIDES PEREIRA DA ROCHA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0000594-61.2016.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO GOMES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800178-33.2024.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS VELOSO BARBOSA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800490-31.2019.8.18.0071 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0800118-60.2024.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDMILSON BARROS BEZERRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0800795-12.2022.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TEOFILO DE SOUSA NETO (APELANTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0825823-06.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DENISE RODRIGUES DE LIMA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO JUNIOR (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0750724-18.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE SOARES DE SOUZA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0757285-58.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BRADESCO SAUDE S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE ADRIANO RODRIGUES PORTO (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 36 Processo nº 0801275-38.2024.8.18.0064 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCO FERNANDO DE CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. 3 de outubro de 2025. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

06/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 28/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Todas as movimentações(183)

legal

Todos os documentos(18)