Procedimento Comum Cível 0802830-65.2019.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802830-65.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BERNARDINA LINA DE SOUSA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802830-65.2019.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Verifica-se que a decisão transitou em julgado em 01/10/2025, conforme certidão juntada, e que a parte ré comprovou o cumprimento da obrigação mediante depósito judicial do valor de R$ 2.633,61 Sobreveio o falecimento da autora em 14/05/2021, estando regularmente habilitados nos autos os herdeiros JOÃO MIGUEL DE SOUSA (cônjuge), VILANI BERNARDINA DE SOUSA e RAIMUNDA BERNARDINA DE SOUSA RODRIGUES, conforme decisão de ID nº 70509982. É o relatório, decido. O patrono da parte autora requereu a expedição de alvarás para levantamento do montante depositado, com a seguinte divisão: R$ 1.055,83 em favor de João Miguel de Sousa; R$ 527,91 em favor de Vilani Bernardina de Sousa; R$ 527,91 em favor de Raimunda Bernardina de Sousa Rodrigues; e R$ 521,90 em favor do advogado Dr. Marcos Vinícius Araújo Veloso, a título de honorários sucumbenciais. Tendo em vista a comprovação do pagamento efetuado pela parte executada, e não havendo impugnação pelas partes quanto à quantia depositada, homologo o valor apresentado pela parte executada para fins de quitação do débito. Assim sendo, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença nos termos do art. 526, § 3º do NCPC. O advogado da parte autora informou no ID de nº 77603930, sobre os valores correspondentes aos autores e os seus honorários sucumbenciais, bem como requer o levantamento dos valores separados. Determino que os valores sejam liberados por alvará judicial, de forma separadas, me favor de JOÃO MIGUEL DE SOUSA no valor de R$ 1.055,83, para VILANI BERNARDINA DE SOUSA na quantia de R$ 527,91 e RAIMUNDA BERNARDINA DE SOUSA RODRIGUES no montante de R$ 527,91, com as atualizações necessárias. Deverão comparecer pessoalmente para efetuar a retirada, enquanto os honorários de sucumbência serão liberados em nome do advogado, DR. MARCOS VINÍCIUS ARAÚJO VELOSO, CPF 006.631.493-39, no valor de R$ 521,90. Após o levantamento, certifique-se o cumprimento da sentença e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Notificações e intimações necessárias. Adote a secretaria as demais providências de estilo. Após, arquivem-se os autos. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

25/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

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