Apelação Cível 0801477-02.2020.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Partes do Processo

RAIMUNDA LOPES DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

PEDRO RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Autor

CLAUDIA REGINA MEDEIROS E SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARTALENE DOS ANJOS E SILVA

OAB/PI 277·CPF·Representa: Autor

JOSE JANDERSON DE ABREU

OAB/PI 16603·CPF·Representa: Autor

VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO

OAB/PI 3789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 09:40

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

22/04/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:39

Transitado em Julgado em 11/02/2026

22/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 13:21

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA MEDEIROS E SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:11

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES RIBEIRO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA LOPES DA SILVA RIBEIRO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:04

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 09:40

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

22/04/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:39

Transitado em Julgado em 11/02/2026

22/04/2026, 09:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2025, 10:54

Decisão Terminativa

•10/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 13:21

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA MEDEIROS E SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:11

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES RIBEIRO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA LOPES DA SILVA RIBEIRO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:35

Expedição de intimação.

17/11/2025, 11:35

Expedição de intimação.

17/11/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:35

Conhecido o recurso de CLAUDIA REGINA MEDEIROS E SILVA - CPF: 772.701.003-06 (APELANTE) e provido

21/10/2025, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:56

Expedição de Intimação de processo pautado.

01/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2025, 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/09/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

10/09/2025, 13:56

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/09/2025, 13:56

Declarada incompetência

10/09/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de parecer do mp

06/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES RIBEIRO em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 03:11

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA MEDEIROS E SILVA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 03:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA LOPES DA SILVA RIBEIRO em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 03:11

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 03:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 03:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:34

Expedição de intimação.

09/07/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/07/2025, 08:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIA REGINA MEDEIROS E SILVA - CPF: 772.701.003-06 (APELANTE).

02/07/2025, 08:41

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA LOPES DA SILVA RIBEIRO em 25/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:20

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA MEDEIROS E SILVA em 25/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:20

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES RIBEIRO em 25/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:20

Juntada de manifestação

25/06/2025, 21:34

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:36

Outras Decisões

27/05/2025, 08:58

Recebidos os autos

11/04/2025, 08:49

Conclusos para Conferência Inicial

11/04/2025, 08:49

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 08:49

Decisão

•02/07/2025, 08:41

Decisão

•27/05/2025, 08:58

Sentença

•15/08/2024, 14:30

Decisão

•26/09/2023, 21:31

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 14:01

Despacho

•05/11/2022, 16:29

Despacho

•14/07/2022, 09:00

Despacho

•08/04/2021, 07:35

Despacho

•28/05/2020, 10:20