Apelação Cível 0802508-14.2020.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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—

Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 25.106,69

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Central Estadual de Expedição de Precatórios 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Vidal de Freitas Filho

Partes do Processo

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PAULO JOSE PORTUGAL LIMA

CPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

ROZELI DAVID MACHADO CASTELO BRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARTINHO ALVES DO NASCIMENTO NETO

OAB/PI 14486·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PAULO JOSE PORTUGAL LIMA

CPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

ROZELI DAVID MACHADO CASTELO BRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA NEIDE SOUSA DOS SANTOS LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ZENEIDE RODRIGUES MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 07:15

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

09/04/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 07:14

Transitado em Julgado em 05/04/2024

09/04/2024, 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

05/04/2024, 14:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/04/2024, 14:11

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:40

Juntada de decisão de corte superior

05/04/2024, 11:39

Recebidos os autos

05/04/2024, 11:38

Processo Reativado

05/04/2024, 11:38

Baixa Definitiva

06/12/2023, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

06/12/2023, 10:03

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:09

Desentranhado o documento

04/12/2023, 13:08

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 07:15

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

09/04/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 07:14

Transitado em Julgado em 05/04/2024

09/04/2024, 07:14

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•05/04/2024, 11:39

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•05/04/2024, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

05/04/2024, 14:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/04/2024, 14:11

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:40

Juntada de decisão de corte superior

05/04/2024, 11:39

Recebidos os autos

05/04/2024, 11:38

Processo Reativado

05/04/2024, 11:38

Baixa Definitiva

06/12/2023, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

06/12/2023, 10:03

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:09

Desentranhado o documento

04/12/2023, 13:08

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:05

Desentranhado o documento

04/12/2023, 13:04

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:01

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:18

Conclusos para o Relator

27/11/2023, 08:12

Decorrido prazo de PAULO JOSE PORTUGAL LIMA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:52

Expedição de intimação.

18/10/2023, 10:42

Juntada de certidão

18/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 23:13

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2023, 18:38

Expedição de intimação.

07/08/2023, 09:00

Expedição de intimação.

07/08/2023, 09:00

Recurso Extraordinário não admitido

01/08/2023, 14:59

Conclusos para o relator

23/05/2023, 11:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/05/2023, 11:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

23/05/2023, 11:19

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:32

Decorrido prazo de PAULO JOSE PORTUGAL LIMA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 12:04

Expedição de intimação.

07/03/2023, 12:31

Juntada de certidão

07/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 18:37

Decorrido prazo de PAULO JOSE PORTUGAL LIMA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2022, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2022, 15:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/09/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:51

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/09/2022, 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2022, 13:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2022, 12:56

Conclusos para o Relator

02/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de PAULO JOSE PORTUGAL LIMA em 11/07/2022 23:59.

16/07/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:45

Conhecido o recurso de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - CNPJ: 26.895.877/0001-81 (APELANTE) e não-provido

13/06/2022, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2022, 10:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/06/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:38

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/05/2022, 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2022, 13:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2022, 12:17

Conclusos para o Relator

13/01/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:09

Recebidos os autos

11/11/2021, 12:56

Recebidos os autos

11/11/2021, 12:55

Conclusos para Conferência Inicial

11/11/2021, 12:55

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 12:55

DESPACHO

•29/11/2023, 13:18

MANIFESTAÇÃO

•19/08/2023, 18:38

DECISÃO

•01/08/2023, 14:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2022, 10:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2022, 10:13

MANIFESTAÇÃO

•07/06/2022, 15:26

DESPACHO

•11/11/2021, 18:09

MANIFESTAÇÃO

•07/09/2021, 09:16

SENTENÇA

•27/08/2021, 08:55

DESPACHO

•02/06/2021, 10:15

DESPACHO

•23/01/2021, 10:34

DESPACHO

•06/11/2020, 10:41

DECISÃO

•11/09/2020, 10:54

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•05/04/2024, 11:39

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•05/04/2024, 11:39

DESPACHO

•29/11/2023, 13:18

MANIFESTAÇÃO

•19/08/2023, 18:38

DECISÃO

•01/08/2023, 14:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2022, 10:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2022, 10:13

MANIFESTAÇÃO

•07/06/2022, 15:26

DESPACHO

•11/11/2021, 18:09

MANIFESTAÇÃO

•07/09/2021, 09:16

SENTENÇA

•27/08/2021, 08:55

DESPACHO

•02/06/2021, 10:15

DESPACHO

•23/01/2021, 10:34

DESPACHO

•06/11/2020, 10:41

DECISÃO

•11/09/2020, 10:54

DESPACHO

•09/09/2020, 11:35