Procedimento Comum Cível 0802239-28.2024.8.18.0065 - TJPI

Baixa Definitiva

13/04/2026, 12:20

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 12:20

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 12:20

Transitado em Julgado em 24/11/2025

13/04/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ RIBEIRO LIMA REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802239-28.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por LUIZ RIBEIRO LIMA em face do AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. Em manifestação de ID 77755774, a parte autora requereu a extinção da ação, por não possuir interesse no prosseguimento do feito, antes mesmo da citação da parte adversa. Era o que tinha a relatar. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Considerando a disponibilidade do processo na espécie, reservando-se à parte autora a possibilidade de reingresso da demanda ulteriormente até o advento do termo extintivo do direito, foi apresentada petição, pugnando a parte autora pela extinção de processo em razão de sua desistência. No caso dos autos, foram devidamente cumpridas as formalidades legais, não havendo, portanto, óbice à pretensão da parte autora. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e EXTINGO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Parte isenta de custas, em razão de não restar configurado o fato gerador das taxas judiciárias com o ajuizamento da ação, pois não formada a relação processual. Deixo de condenar a parte em honorários advocatícios (art. 90, CPC), em razão do pedido de desistência ter sido formulado antes da citação da parte ex adversa. Considerando que não há interesse recursal, ante a ausência de citação da parte adversa e requerimento de desistência formulado pela própria parte autora, declaro o trânsito em julgado nesta data. Arquive-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz de Direito da Vara 2ª Vara da Comarca de Pedro II

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:37

Erro ou recusa na comunicação

23/10/2025, 08:23

Extinto o processo por desistência

22/10/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:41

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 08:41

Juntada de certidão

18/07/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/06/2025, 04:00

Recebidos os autos do CEJUSC

17/06/2025, 13:16

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/06/2025, 13:16

Juntada de certidão

04/06/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ RIBEIRO LIMA REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte abaixo indicada para comparecer à Audiência de M Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802239-28.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas]

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

29/05/2025, 20:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pedro II]

29/05/2025, 11:53

Recebidos os autos.

29/05/2025, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:49

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

29/05/2025, 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pedro II]

05/02/2025, 15:20

Recebidos os autos.

05/02/2025, 15:20

Juntada de certidão

21/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:57

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:57

Juntada de certidão

13/11/2024, 13:56

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 23:28

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/11/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

Recebidos os autos do CEJUSC

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