Procedimento Comum Cível 0800113-27.2023.8.18.0069 - TJPI

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIA BATISTA DE JESUS REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800113-27.2023.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS ajuizada por ANTONIA BATISTA DE JESUS em face do BANCO BRADESCO S/A. Tramitando regularmente o feito, em ID n.º 55361809, o Robô de Informações da Corregedoria - RIC juntou aos autos a informação acerca do óbito da autora ocorrido em 17/03/2024. Em seguida, o advogado constituído nos autos procedeu com a habilitação de FRANCISCO DA CRUZ BATISTA DE JESUS, MARINEZ BATISTA DE JESUS LUSTOSA, FRANCISCO VALDINAR DE JESUS, FRANCISCO BATISTA DE JESUS, MARINALVA BATISTA DE JESUS ROCHA, BENERVAL BATISTA DE JESUS, FRANCISCA IVANILDE BATISTA, IRENE BATISTA DE JESUS, ROSIVALDO BATISTA DE JESUS, filhos da requerente falecida, juntando ainda os documentos pertinentes em ID n.º 55818828. Instado a se manifestar, o banco requerido concordou com a habilitação dos herdeiros, conforme manifestação de ID n.º 58795906. Assim, o Código de Processo Civil, prevê que, em caso de falecimento da parte, os herdeiros podem habilitar-se no processo, assumindo, assim, o seu direito à continuidade da ação. A habilitação foi corretamente requerida, em conformidade com os artigos 688 e 689, ambos do CPC, e os documentos apresentados pelos requerentes são suficientes para comprovar a qualidade de herdeiros e a legitimidade para suceder a falecida na presente demanda. Foram anexados aos autos o certificado de óbito e a documentação comprobatória da relação de parentesco. Ademais, a morte da parte autora não prejudica o regular andamento do processo, especialmente considerando que a ação de declaração de inexistência de negócio jurídico, que envolve a análise de contratos e a relação jurídica com o banco, é de natureza que admite a continuidade por seus sucessores. Dessa forma, DEFIRO a habilitação de FRANCISCO DA CRUZ BATISTA DE JESUS, MARINEZ BATISTA DE JESUS LUSTOSA, FRANCISCO VALDINAR DE JESUS, FRANCISCO BATISTA DE JESUS, MARINALVA BATISTA DE JESUS ROCHA, BENERVAL BATISTA DE JESUS, FRANCISCA IVANILDE BATISTA, IRENE BATISTA DE JESUS e ROSIVALDO BATISTA DE JESUS, filhos, em atenção aos documentos pessoais apresentados no ID n.º 55818828, como sucessores da parte autora falecida, ANTONIA BATISTA DE JESUS, para que possam dar continuidade à ação. Proceda a secretaria com a inclusão dos herdeiros no polo ativo da ação. Ademais, dando prosseguimento ao feito, considerando que foi apresentada contestação em ID n.º 45952093, intime-se a parte autora para apresentar réplica, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, manifestar-se acerca das provas que pretende produzir. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o banco requerido para especificar os meios de prova que ainda entende necessário, dentro do prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. REGENERAÇÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração

01/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 23:27

Conclusos para despacho

30/09/2025, 23:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 23:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIA BATISTA DE JESUS REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800113-27.2023.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS ajuizada por ANTONIA BATISTA DE JESUS em face do BANCO BRADESCO S

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:55

Outras Decisões

19/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:13

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 23:46

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de informação - corregedoria

05/04/2024, 21:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 05:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 22:02

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 07:52

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(25)