Cumprimento de sentença 0001102-96.2013.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Central de Cumprimento de Sentença

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:47

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:50

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de VICENTE CASTOR DE ARAUJO FILHO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 23:47

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Todas as movimentações(187)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:47

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:50

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 13:20

Decisão

•29/05/2025, 12:10

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de VICENTE CASTOR DE ARAUJO FILHO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 23:47

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:44

Expedição de Informações.

03/02/2026, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

23/01/2026, 13:53

Expedição de Informações.

23/01/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 13:33

Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: TERESA VIRGINIA SAMPAIO RABELO INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. e outros DECISÃO Considerando a criação da “Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, nos termos do Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, e verificado o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do referido normativo, notadamente: (i) a existência de sentença condenatória transitada em julgado; (ii) a postulação de cumprimento de sentença por meio de petição própria; (iii) a regularização da representação processual da parte exequente, e; (iv) a liquidez do título executivo judicial, DETERMINO à Secretaria Judiciária que proceda à emissão da respectiva certidão de triagem, em conformidade com o modelo previsto no aludido provimento, promovendo, em seguida, a remessa dos autos à CENTRASE, para os fins de processamento e impulso do cumprimento de sentença. Cumpra-se. TERESINA-PI, 28 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001102-96.2013.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:21

em cooperação judiciária

24/10/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:15

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

15/07/2025, 09:18

Juntada de certidão

15/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de ALEMANHA VEICULOS LTDA. em 25/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:48

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 25/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:48

Juntada de Petição de ciência

03/06/2025, 08:19

Publicado Decisão em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: TERESA VIRGINIA SAMPAIO RABELO INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. e outros DECISÃO Considerando a criação da “Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, n PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001102-96.2013.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:10

Declarada incompetência

29/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:46

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2024, 10:04

Decorrido prazo de VICENTE CASTOR DE ARAUJO FILHO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 17:10

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:48

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:48

Juntada de certidão

12/08/2024, 11:47

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/08/2024, 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:32

Baixa Definitiva

31/07/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:19

Juntada de Petição de decisão

16/07/2024, 09:37

Recebidos os autos

16/07/2024, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/02/2021, 11:33

Juntada de certidão

05/02/2021, 11:32

Decorrido prazo de ALEMANHA VEICULOS LTDA. em 15/09/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:43

Decorrido prazo de TERESA VIRGINIA SAMPAIO RABELO em 10/09/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:42

Decorrido prazo de DANILO CASTELO BRANCO SOARES DE OLIVEIRA em 19/08/2020 23:59:59.

08/11/2020, 01:54

Decorrido prazo de VICENTE CASTOR DE ARAUJO FILHO em 19/08/2020 23:59:59.

08/11/2020, 01:54

Decorrido prazo de ALEMANHA VEICULOS LTDA. em 19/08/2020 23:59:59.

08/11/2020, 01:54

Decorrido prazo de TERESA VIRGINIA SAMPAIO RABELO em 19/08/2020 23:59:59.

08/11/2020, 01:53

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 19/08/2020 23:59:59.

07/11/2020, 03:33

Decorrido prazo de JARBAS GOMES MACHADO AVELINO em 19/08/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:42

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/08/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 09:19

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 19:43

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 09:39

Juntada de certidão

18/07/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2020, 21:23

Conclusos para decisão

25/06/2019, 13:15

Juntada de certidão

25/06/2019, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 08:57

Distribuído por dependência

09/04/2019, 08:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

31/01/2019, 09:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 13:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 13:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/01/2019, 16:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/01/2019, 16:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-29.

29/01/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2019, 14:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 12:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/01/2019, 12:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 12:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/01/2019, 11:52

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-18.

18/01/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2019, 14:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 11:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

17/01/2019, 11:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 11:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/01/2019, 10:59

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-01-08.

08/01/2019, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/01/2019, 15:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

07/01/2019, 11:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/01/2019, 11:30

[ThemisWeb] Pedido conhecido em parte e procedente em parte

19/12/2018, 11:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 16:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 07:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/10/2017, 14:01

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

17/03/2017, 11:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

17/03/2017, 11:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 11:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/01/2017, 13:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/01/2017, 12:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/01/2017, 12:14

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-01-17.

17/01/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2017, 15:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/01/2017, 11:20

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

16/01/2017, 10:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/01/2017, 11:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016, 11:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/03/2016, 10:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/03/2016, 10:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2016, 10:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/03/2016, 09:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/02/2016, 07:33

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-02-22.

22/02/2016, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2016, 14:40

[ThemisWeb] Outras Decisões

19/02/2016, 08:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/08/2015, 09:52

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

31/08/2015, 09:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

31/08/2015, 09:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

31/08/2015, 09:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/08/2015, 11:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/08/2015, 11:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/08/2015, 11:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

25/08/2015, 09:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

04/08/2015, 09:31

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

04/08/2015, 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

04/08/2015, 09:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/08/2015, 10:16

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2015, 10:09

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

15/07/2015, 10:32

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2015, 11:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

05/12/2014, 07:48

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 07:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

03/12/2014, 12:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/12/2014, 11:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/12/2014, 11:16

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

26/11/2014, 13:12

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

04/07/2014, 11:08

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

03/06/2014, 10:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/06/2014, 08:01

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/12/2013, 12:42

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

03/12/2013, 12:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

03/12/2013, 12:35

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2013, 11:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

30/10/2013, 09:14

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2013, 12:34

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2013, 12:28

Publicado Outros documentos em 2013-10-17.

17/10/2013, 10:41

Publicado Outros documentos em 2013-10-16.

16/10/2013, 11:38

Publicado Outros documentos em 2013-10-16.

16/10/2013, 11:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

10/10/2013, 09:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/10/2013, 13:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/07/2013, 11:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/04/2013, 15:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/03/2013, 16:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/03/2013, 16:18

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

17/01/2013, 12:19

Distribuído por sorteio

17/01/2013, 12:19

Decisão

•29/05/2025, 12:10

Despacho

•27/08/2024, 13:44

Decisão

•16/07/2024, 09:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2024, 09:37

Despacho

•16/07/2024, 09:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2024, 09:37

Sentença

•16/07/2020, 21:23