Acordo de Não Persecução Penal 0846887-62.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Campo Maior

Partes do Processo

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAMPO MAIOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

VEDSON IBIAPINA DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ARTEMISA DOS SANTOS

OAB/PI 20404·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO

OAB/PI 4887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VEDSON IBIAPINA DE SA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de comprovante

26/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:15

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:15

Decorrido prazo de VEDSON IBIAPINA DE SA em 16/06/2025 23:59.

14/08/2025, 06:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 18:23

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

08/08/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:22

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

08/08/2025, 10:49

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 09/07/2025 10:15 Central Regional de Inquéritos II - Polo Teresina Interior - Procedimentos Comuns.

08/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 11:35

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de VEDSON IBIAPINA DE SA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de comprovante

26/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 09:15

Decisão

•25/08/2025, 09:15

22/08/2025, 14:15

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:15

Decorrido prazo de VEDSON IBIAPINA DE SA em 16/06/2025 23:59.

14/08/2025, 06:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 18:23

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

08/08/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:22

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

08/08/2025, 10:49

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 09/07/2025 10:15 Central Regional de Inquéritos II - Polo Teresina Interior - Procedimentos Comuns.

08/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de diligência

06/06/2025, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de ciência

03/06/2025, 13:53

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 04:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos II - Polo Teresina Interior - Procedimentos Comuns, s/n, Fórum Cível e Criminal, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0846887-62.2024.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: 1ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAMPO MAIOR, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI INVESTIGADO: VEDSON IBIAPINA DE SA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a Defesa Constituída para ciência da audiência de homologaç

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 12:12

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 09/07/2025 10:15 Central Regional de Inquéritos II - Polo Teresina Interior - Procedimentos Comuns.

29/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:54

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/03/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:26

Decorrido prazo de MARIA ARTEMISA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:39

Juntada de Petição de diligência

01/12/2024, 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de diligência

19/11/2024, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 06:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 06:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 06:32

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:15

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 02/12/2024 11:45 Central Regional de Inquéritos II - Polo Teresina Interior - Procedimentos Comuns.

18/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/11/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:45

Outras Decisões

14/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/11/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:46

Conclusos para decisão

04/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de denúncia (outras)

04/10/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:53

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 13:15

Ata de Audiência com Sentença

•08/08/2025, 10:49

Despacho

•26/05/2025, 15:17

Decisão

•14/11/2024, 14:45

Decisão

•14/11/2024, 14:45