Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801871-52.2023.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

JECC Piripiri Sede Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JECC Piripiri - Sede

Partes do Processo

MARIA MADALENA DA COSTA BATISTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIRIPIRI

Reu

Advogados / Representantes

STEFANY DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/PI 20969·CPF·Representa: Autor

FAELEM DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PI 15935·CPF·Representa: Autor

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA

OAB/MA 21454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/04/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:57

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

18/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de Município de Piripiri em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:30

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/04/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 13:38

Decisão

•11/02/2026, 16:12

26/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:57

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

18/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de Município de Piripiri em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:30

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 11:33

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 03:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:15

Julgado improcedente o pedido

20/01/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:02

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2025 10:30 JECC Piripiri Sede Cível.

18/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/09/2025 10:30 JECC Piripiri Sede Cível.

17/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA MADALENA DA COSTA BATISTA REU: Município de Piripiri DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801871-52.2023.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc., Trata-se de ação contra a Fazenda Pública Municipal que possui valor da causa inferior a 60 salários-mínimos, ajuizada em 23/06/2023. É o breve relato do necessár

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:59

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA MADALENA DA COSTA BATISTA REU: Município de Piripiri DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801871-52.2023.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc., Trata-se de ação contra a Fazenda Pública Municipal que possui valor da causa inferior a 60 salários-mínimos, ajuizada em 23/06/2023. É o breve relato do necessár

30/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:14

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2025, 12:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:21

Declarada incompetência

19/05/2025, 09:21

Determinada a redistribuição dos autos

19/05/2025, 09:21

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de Município de Piripiri em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:54

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/10/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:46

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de contestação

29/03/2024, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:59

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 21:44

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

23/06/2023, 11:52

Conclusos para decisão

23/06/2023, 11:47

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 11:47

Despacho

•11/02/2026, 11:48

Sentença

•20/01/2026, 12:02

Sentença

•20/01/2026, 12:02

Despacho

•04/06/2025, 12:59

Decisão

•19/05/2025, 09:21

Decisão

•21/10/2024, 10:46

Despacho

•18/12/2023, 12:59

Despacho

•04/08/2023, 21:44

Despacho

•24/06/2023, 14:51