Procedimento Comum Cível 0800368-73.2022.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Fronteiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única de Fronteiras 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão

31/03/2026, 19:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:17

Conclusos para despacho

27/01/2026, 20:39

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 20:38

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 11:10

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

02/12/2025, 16:24

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

02/12/2025, 16:24

Todas as movimentações(116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:40

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:35

Despacho

•29/01/2026, 13:17

Conclusos para decisão

31/03/2026, 19:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:17

Conclusos para despacho

27/01/2026, 20:39

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 20:38

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 11:10

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

02/12/2025, 16:24

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

02/12/2025, 16:24

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 19:25

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 19:25

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:58

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE JOAQUIM DE SOUZA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, ora exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à informação de cumprimento da obrigação de pagamento, declarando sua eventual concordância em relação ao valor depositado judicialmente, ID 86235639, e a forma com que pretende lançar mão do aludido recurso. FRONTEIRAS, 14 de novembro de 2025. JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Vara Única da Comarca de Fronteiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800368-73.2022.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas]

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 18:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2025, 18:30

Processo Reativado

14/11/2025, 18:28

Processo Desarquivado

14/11/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 11:46

Baixa Definitiva

19/08/2025, 19:03

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 19:03

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE JOAQUIM DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Com o trânsito em julgado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800368-73.2022.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] intime-se, DE ORDEM, a parte autora para que promova o cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento. FRONTEIRAS, 10 de julho de 2025. JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Vara Única da Comarca de Fronteiras

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:03

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:03

Decorrido prazo de IGO NEWTON PEREIRA ALVES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:08

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE JOAQUIM DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Com o trânsito em julgado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800368-73.2022.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] intime-se, DE ORDEM, a parte autora para que promova o cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento. FRONTEIRAS, 10 de julho de 2025. JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Vara Única da Comarca de Fronteiras

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:53

Decorrido prazo de IGO NEWTON PEREIRA ALVES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:23

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 02:06

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE JOAQUIM DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. FRONTEIRAS, 27 de junho de 2025. JOSE CLEUTON BATISTA DE SA Vara Única da Comarca de Fronteiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800368-73.2022.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE JOAQUIM DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. FRONTEIRAS, 27 de junho de 2025. JOSE CLEUTON BATISTA DE SA Vara Única da Comarca de Fronteiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800368-73.2022.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:35

Recebidos os autos

27/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de decisão terminativa

27/06/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE JOAQUIM DE SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. EMENTA: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DE TARIFA BANCÁRIA. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ILEGALIDADE DAS COBRANÇA. ENTENDIMENTO FIRMADO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0800368-73.2022.8.18.0051 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Tarifas]

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE JOAQUIM DE SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. EMENTA: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DE TARIFA BANCÁRIA. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ILEGALIDADE DAS COBRANÇA. ENTENDIMENTO FIRMADO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0800368-73.2022.8.18.0051 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Tarifas]

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/04/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:43

Conclusos para despacho

21/11/2024, 18:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/09/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 18:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 18:28

Juntada de Petição de apelação

06/08/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 06:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 06:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:46

Julgado procedente em parte do pedido

26/07/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 06:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 06:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:50

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/06/2022 23:59.

02/07/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:52

Juntada de citação

24/05/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:00

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:58

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 14:56

Desentranhado o documento

04/05/2022, 14:56

Conclusos para despacho

28/04/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 09:57

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 19:24

Despacho

•27/11/2025, 19:00

Manifestação

•25/11/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 18:32

Despacho

•13/08/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:53

Decisão Terminativa

•27/06/2025, 11:52

Despacho

•10/12/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:12

Sentença

•26/07/2024, 11:46

Despacho

•19/02/2024, 16:38

Despacho

•28/06/2023, 15:50

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/04/2026, 14:35

Despacho

•29/01/2026, 13:17

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 19:24

Despacho

•27/11/2025, 19:00

Manifestação

•25/11/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 18:32

Despacho

•13/08/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:53

Decisão Terminativa

•27/06/2025, 11:52

Despacho

•10/12/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:12

Sentença

•26/07/2024, 11:46

Despacho

•19/02/2024, 16:38

Despacho

•28/06/2023, 15:50

Despacho

•04/05/2022, 15:00

Documentos

•22/04/2022, 10:38

Documentos

•22/04/2022, 10:38