Procedimento Comum Cível 0801105-26.2025.8.18.0066 - TJPI

Baixa Definitiva

15/07/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de SEVERIO CANUTO NOGUEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 18:24

Publicado Sentença em 23/06/2025.

27/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERIO CANUTO NOGUEIRA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801105-26.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação ajuizada por SEVERIO CANUTO NOGUEIRA contra BANCO C6 CONSIGNADO S/A, ambos sumariamente qualificados, no âmbito da qual se questiona a incidência de descontos realizados sobre os recursos financeiros da parte autora. Constatado o ajuizamento de múltiplas demandas sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, num mesmo momento. Vieram os autos conclusos. Era o que havia a relatar. Verifica-se que a parte autora possui múltiplas ações de idêntica natureza em tramitação perante este juízo, todas versando sobre questões similares e envolvendo os mesmos fundamentos jurídicos. Esse comportamento configura fracionamento artificial de demandas, caracterizado pela propositura repetitiva e desnecessária de ações judiciais sobre questões que poderiam e deveriam ser tratadas em um único processo. A sua ocorrência sobrecarrega indevidamente o Poder Judiciário e compromete a eficiência da prestação jurisdicional, representando quebra do dever de boa-fé processual, abuso do direito constitucional de ação e, em especial, falta de interesse de agir. Dessa forma, conclui-se que todas as questões tratadas nos vários processos ora abordados, a exemplo destes autos, deverão ser concentradas no primeiro feito ajuizado pela demandante sobre o mesmo tema (0801099-19.2025.8.18.0066), cuja petição inicial deverá ser emendada conforme o raciocínio ora adotado. Ante o exposto, procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Em relação às custas processuais, deixo de condenar a parte autora ao seu pagamento, diante do benefício da gratuidade judiciária a ela deferido e da isenção fiscal prevista na Lei de Custas do Piauí (Lei Estadual nº 6.920/2016, art. 8º, I). Deixo de condená-la ao pagamento de honorários sucumbenciais em benefício do advogado da parte ré, tendo em vista que sequer houve citação. Intimações e expedientes necessários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F

18/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/06/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 21:47

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 21:47

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 17:41

Publicado Despacho em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEVERIO CANUTO NOGUEIRAREU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801105-26.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação ordinária cível formulada por SEVERIO CANUTO NOGUEIRA em face do BANCO C6 CONSIGNADO S/A, já devidamente qualificados. Contudo, a petição inicial não está acomp

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

29/05/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:11

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 09:38

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:38

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SEVERIO CANUTO NOGUEIRA em 14/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 02/06/2025.

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