Execução Fiscal 0000078-55.2008.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2008

Valor da Causa

R$ 4.691,36

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luzilândia

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13

Terceiro

M S L TELES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE NOGUEIRA BARROSO

OAB/PI 8225·CPF·Representa: Autor

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB/PI 5952·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA

OAB/PI 12750·CPF·Representa: Autor

GYSELLY NUNES DE OLIVEIRA

OAB/PI 21612·CPF·Representa: Autor

ALICE MARIA BORGES DOS SANTOS

OAB/PI 21295·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ALINE NOGUEIRA BARROSO

OAB/PI 8225·CPF·Representa: Autor

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB/PI 5952·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA

OAB/PI 12750·CPF·Representa: Autor

GYSELLY NUNES DE OLIVEIRA

OAB/PI 21612·CPF·Representa: Autor

ALICE MARIA BORGES DOS SANTOS

OAB/PI 21295·CPF·Representa: Autor

LUCAS FELIPE ALVES DA SILVA

OAB/PI 17759·CPF·Representa: Autor

GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR

OAB/PI 6355·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 24/07/2025

25/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:39

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000078-55.2008.8.18.0060. AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 PARTE REQUERIDA: M S L TELES - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUZILÂNDIA Fórum Desembargador Paulo de Tarso Mello e Freitas Rua Cel. Egídio, s/n, Luzilândia - PI, CEP: 64160-000 ([email protected]) PARTE Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Farmácia do Piauí em face de MSL TELES-ME, pretendendo a satisfaç

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:10

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 24/07/2025

25/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 16:27

Despacho

•10/06/2024, 18:01

24/07/2025, 07:39

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000078-55.2008.8.18.0060. AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 PARTE REQUERIDA: M S L TELES - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUZILÂNDIA Fórum Desembargador Paulo de Tarso Mello e Freitas Rua Cel. Egídio, s/n, Luzilândia - PI, CEP: 64160-000 ([email protected]) PARTE Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Farmácia do Piauí em face de MSL TELES-ME, pretendendo a satisfaç

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:01

Juntada de certidão

10/06/2024, 14:04

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 20:16

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:55

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 21:49

Conclusos para despacho

29/10/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 11:14

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 11:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 10:57

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 08:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/04/2020, 16:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 10:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/11/2018, 14:46

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-11-07.

07/11/2018, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

06/11/2018, 11:21

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

20/07/2017, 09:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

21/06/2017, 11:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 08:22

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2016, 12:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/05/2016, 15:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/09/2015, 14:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/09/2015, 13:24

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

28/09/2015, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2015, 13:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

22/05/2015, 13:46

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

22/05/2015, 13:30

Juntada de Outros documentos

21/05/2015, 12:18

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

04/05/2015, 14:27

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

04/05/2015, 13:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/05/2015, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

30/04/2015, 14:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/04/2015, 14:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/02/2014, 08:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/02/2014, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

05/02/2014, 13:59

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

05/02/2014, 11:22

Juntada de Outros documentos

20/01/2014, 08:36

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

17/12/2013, 13:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/09/2013, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

24/09/2013, 15:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/09/2013, 15:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/06/2013, 10:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/06/2013, 09:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/05/2013, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

29/05/2013, 11:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/05/2013, 13:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/05/2012, 10:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/03/2012, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

19/03/2012, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

09/06/2011, 12:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/06/2011, 10:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/06/2011, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

03/06/2011, 09:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/03/2011, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

02/03/2011, 10:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/03/2011, 10:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/02/2011, 12:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/02/2011, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

20/01/2011, 16:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/08/2010, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não Identificado

10/08/2010, 11:46

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

10/07/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

10/07/2008, 00:00

Despacho

•08/03/2023, 20:16

Despacho

•08/09/2021, 21:49