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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

JOSE RAIMUNDO DE FREITAS - EPP

CNPJ

Autor

GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

LIVIA CECILIA SOUSA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDAO

OAB/PI 11030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/05/2026, 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/05/2026, 09:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2026, 09:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2026, 09:39

Conclusos para despacho

27/01/2026, 07:07

Juntada de Petição de parecer do mp

24/11/2025, 12:47

Expedição de intimação.

08/10/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 09:42

Conclusos para Conferência Inicial

23/07/2025, 11:19

Juntada de Certidão

23/07/2025, 11:19

Recebidos os autos

08/06/2025, 09:20

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 09:42

Sentença

•29/05/2025, 08:24

13/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/05/2026, 09:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2026, 09:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2026, 09:39

Conclusos para despacho

27/01/2026, 07:07

Juntada de Petição de parecer do mp

24/11/2025, 12:47

Expedição de intimação.

08/10/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 09:42

Conclusos para Conferência Inicial

23/07/2025, 11:19

Juntada de Certidão

23/07/2025, 11:19

Recebidos os autos

08/06/2025, 09:20

Distribuído por sorteio

08/06/2025, 09:20

Decisão

•07/02/2025, 13:40

Decisão

•07/02/2025, 06:58

Comprovante

•03/02/2025, 16:51

Comprovante

•03/02/2025, 16:51

Comprovante

•03/02/2025, 16:51

Comprovante

•03/02/2025, 16:51

Comprovante

•03/02/2025, 16:51

Comprovante

•03/02/2025, 16:51

Comprovante

•03/02/2025, 16:51