Procedimento Comum Cível 0806546-04.2018.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806546-04.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: TONY GLEYZER RIBEIRO LIMA APELADO: AUTO SHOP TERESINA LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0806546-04.2018.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Mantenho a gratuidade de justiça já deferida em 1º grau ao apelante. Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Des.João Gabriel Furtado Baptista Relator

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: TONY GLEYZER RIBEIRO LIMA APELADO: AUTO SHOP TERESINA LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0806546-04.2018.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Mantenho a gratuidade de justiça já deferida em 1º grau ao apelante. Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Des.João Gabriel Furtado Baptista Relator

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: TONY GLEYZER RIBEIRO LIMA APELADO: AUTO SHOP TERESINA LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO Em análise recurso de apelação manejado pelo TONY GLEYZER RIBEIRO LIMA em face de sentença proferida nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, aqui versada, ajuizada em face de AUTO SHOP TERESINA LTDA., ora apelada. A sentença, de forma sucinta, julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial. O pleito trata de aquisição de carro em leilão, onde o adquirente alega existirem vícios ocultos que lhe geraram custos que devem ser ressarcidos pelo vendedor, bem como deve ser indenizado em danos morais. A parte apelante pugna pelo benefício da justiça gratuita. Assim, passo analisar o pedido de justiça gratuita feito pela apelante. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, verifica-se que como não se constatam elementos que evidenciem a impossibilidade da parte apelante arcar com as despesas processuais. Segundo o regramento estabelecido pelo Código de Processo Civil, o magistrado não poderá indeferir o benefício sem antes oportunizar à parte comprovar o alegado no tocante ao pedido de gratuidade judiciária (art. 99, §2º, do CPC/2015). Por conseguinte, determino a intimação da parte recorrente para se manifestar acerca gratuidade judiciária, oportunizando-lhe a juntada de documentos que comprovem sua hipossuficiência no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219 do CPC/2015). Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0806546-04.2018.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: TONY GLEYZER RIBEIRO LIMA APELADO: AUTO SHOP TERESINA LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0806546-04.2018.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Defiro o pedido de habilitação de causídico dos herdeiros, em id. 22120866, pelo que determino, ademais, o envio dos autos à Coordenadoria Judiciária Cível, para as devidas providê

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

21/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:35

Juntada de certidão

18/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/09/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:07

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:56

Documentos

•09/09/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:35

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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