Procedimento Comum Cível 0800155-04.2020.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800155-04.2020.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:15

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ABEL RIBEIRO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800155-04.2020.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO BRADESCO em face da sentença proferida nos autos (id 71047837), cuja alegação é de erro material quanto ao número do contrato de empréstimo consignado indicado nos autos. Sustenta a parte embargante que o número do contrato bancário indicado na sentença nº 14304654 está equivocado, pois o contrato reclamado nos autos teria o número de nº 714304654. Instada a se manifestar, a parte embargada se quedou inerte, conforme certidão de id 82338039. É breve o relatório. Passo ao julgamento do feito. Os incisos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, consagram quatro espécies de vícios passíveis de correção por meio dos embargos de declaração: obscuridade, contradição, omissão e erro material. Senão, vejamos: “Art. 1.022: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” A omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício. No caso dos autos, verifico que assiste razão à parte embargante, uma vez que o contrato indicado na petição inicial é o de nº 714304654, havendo simples erro material plenamente sanável quando da redação na sentença proferida. Desta feita, CONHEÇO dos embargos declaratórios para DAR-LHES PROVIMENTO e determinar a modificação da parte dispositiva da sentença proferida em id 71047837, para passar a constar o número correto do contrato discutido nos autos, qual seja: 714304654. Intime-se a parte promovida para, no prazo de até 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta nos autos. Publique-se. Intime-se. Registre-se. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

Embargos de Declaração Acolhidos

06/10/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ABEL RIBEIRO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte embargada a apresentar contrarrazões no prazo legal. OEIRAS, 29 de maio de 2025. SAMUEL CIPRIANO MACHADO LIRA 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800155-04.2020.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

09/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 16:56

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 22:41

Sentença

•06/10/2025, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ABEL RIBEIRO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800155-04.2020.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO BRADESCO em face da sentença proferida nos autos (id 71047837), cuja alegação é de erro material quanto ao número do contrato de empréstimo consignado indicado nos autos. Sustenta a parte embargante que o número do contrato bancário indicado na sentença nº 14304654 está equivocado, pois o contrato reclamado nos autos teria o número de nº 714304654. Instada a se manifestar, a parte embargada se quedou inerte, conforme certidão de id 82338039. É breve o relatório. Passo ao julgamento do feito. Os incisos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, consagram quatro espécies de vícios passíveis de correção por meio dos embargos de declaração: obscuridade, contradição, omissão e erro material. Senão, vejamos: “Art. 1.022: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” A omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício. No caso dos autos, verifico que assiste razão à parte embargante, uma vez que o contrato indicado na petição inicial é o de nº 714304654, havendo simples erro material plenamente sanável quando da redação na sentença proferida. Desta feita, CONHEÇO dos embargos declaratórios para DAR-LHES PROVIMENTO e determinar a modificação da parte dispositiva da sentença proferida em id 71047837, para passar a constar o número correto do contrato discutido nos autos, qual seja: 714304654. Intime-se a parte promovida para, no prazo de até 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta nos autos. Publique-se. Intime-se. Registre-se. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

07/10/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Sentença em 08/10/2025.

Embargos de Declaração Acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(86)