Procedimento Comum Cível 0800858-71.2021.8.18.0135 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800858-71.2021.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 09:56

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:56

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

20/03/2026, 17:05

Recebidos os autos

20/03/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO Advogado: Fernando Galvão Neto (OAB/PI 15.941) Apelados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDRO LAURENTINO e ANTÔNIA DA PAIXÃO MOURA Advogados: Janaína Porto Mendes Paulo (OAB/PI 9.860) e outro Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Ementa: EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS RECURSAIS. APLICAÇÃO DO ART. 1.011 E ART. 1.012 do CPC. RECURSO RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITOS. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL nº 0800858-71.2021.8.18.0135 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Origem: 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí Trata-se de Apelação Cível da sentença de Id. 26043798, oriunda da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, nos autos de Ação de Cobrança, interposta pelo MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO em face do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDRO LAURENTINO e de ANTÔNIA DA PAIXÃO MOURA. O juízo de primeiro grau JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar o promovido ao pagamento retroativo do adicional de insalubridade no valor de 20% sobre o salário base, de todo o período trabalhado até a data da sua aposentadoria, respeitada a prescrição quinquenal (5 anos contados do protocolo da ação na Justiça do Trabalho). Brevemente relatado. DECIDO. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.011 e 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos arts. 178 e 932, VII do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, 02 de julho de 2025. DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO Advogado: Fernando Galvão Neto (OAB/PI 15.941) Apelados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDRO LAURENTINO e ANTÔNIA DA PAIXÃO MOURA Advogados: Janaína Porto Mendes Paulo (OAB/PI 9.860) e outro Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Ementa: EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS RECURSAIS. APLICAÇÃO DO ART. 1.011 E ART. 1.012 do CPC. RECURSO RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITOS. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL nº 0800858-71.2021.8.18.0135 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Origem: 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí Trata-se de Apelação Cível da sentença de Id. 26043798, oriunda da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, nos autos de Ação de Cobrança, interposta pelo MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO em face do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDRO LAURENTINO e de ANTÔNIA DA PAIXÃO MOURA. O juízo de primeiro grau JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar o promovido ao pagamento retroativo do adicional de insalubridade no valor de 20% sobre o salário base, de todo o período trabalhado até a data da sua aposentadoria, respeitada a prescrição quinquenal (5 anos contados do protocolo da ação na Justiça do Trabalho). Brevemente relatado. DECIDO. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.011 e 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos arts. 178 e 932, VII do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, 02 de julho de 2025. DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator

15/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/06/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/06/2025, 11:41

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA DA PAIXAO MOURA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PEDRO LAURENTINO REU: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. SãO JOãO DO PIAUÍ, 29 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800858-71.2021.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista]

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 17:18

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•20/03/2026, 17:05

Despacho

•20/03/2026, 17:05

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 02/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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