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Recurso Inominado CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 42.892,56

Órgão julgador

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ROBERVAL DE CARVALHO COSTA

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 16/11/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de manifestação

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ROBERVAL DE CARVALHO COSTA - CPF: 299.569.783-53 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Juntada de manifestação

Todas as movimentações(26)