Termo Circunstanciado 0800799-95.2022.8.18.0055 - TJPI

Termo Circunstanciado 0800799-95.2022.8.18.0055 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800799-95.2022.8.18.0055 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Desobediência] AUTORIDADE: GPM ITAINÓPOLIS/PI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAUTOR DO FATO: RICARDO HENRIQUE SILVA CAMPOS DESPACHO REDESIGNO audiência preliminar, nos termos do art. 72 da Lei nº 9.099/95, para o dia 01 de julho de 2025, às 08h30min, a ocorrer na Sala de Audiências do Fórum de Itainópolis/PI. Com o retorno das atividades presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, consoante a portaria nº 1280/2022-PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022, ficará facultado à(s) parte(s) comparecerem ao referido ato presencialmente ou por ingresso através de videoconferência pela Plataforma Microsoft Teams. As instruções para o ingresso na sala de audiências virtual, bem como o link para acesso, encontram-se disponibilizados em anexo a este ato. Intime-se o provável autor do fato para que se faça presente à audiência, devidamente acompanhado de advogado/Defensor(a) Público(a), devendo o oficial de justiça, quando da intimação, solicitar o número do seu WhatsApp, para fins de comunicação, caso seja necessário, antes do início do ato. Conste do mandado a advertência de que deve o autor do fato comparecer à audiência munido das certidões de antecedentes criminais das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos. Deve o Oficial de Justiça, ainda, quando da intimação, indagar ao suposto autor do fato se ele possui recursos para contar com o serviço de advogado de sua escolha. Caso não possua, intime-se a Defensoria Pública para que se faça presente no dia e horário designados para a audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Deve a secretaria verificar se o autor do fato, nos últimos 05 (cinco) anos, foi beneficiado por transação penal ou suspensão condicional do processo nesta ou em qualquer comarca em que tenha residido, bem como se já foi condenado criminalmente com trânsito em julgado, de tudo lavrando certidão nos autos. Junte-se aos autos a certidão de antecedentes criminais do investigado. ITAINÓPOLIS-PI, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Itainópolis

09/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/02/2026

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE SILVA CAMPOS em 19/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de denúncia (outras)

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