Procedimento Comum Cível 0800810-91.2019.8.18.0100 - TJPI

Juntada de Petição de certidão de custas

09/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de custas

02/02/2026, 15:29

Baixa Definitiva

23/10/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 08:48

Expedição de Alvará.

17/10/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANGELO MARCIO SARAIVA DA FONSECA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT SENTENÇA A embargante interpôs TEMPESTIVAMENTE o presente aclaratório em face da sentença proferida, sob o argumento de que o referido comando decisório apresenta omissão. Assim, requer o acolhimento dos embargos, nos seus efeitos infringentes, a fim de que seja reformada a presente sentença. Contrarrazões apresentadas nos autos. É o quanto basta relatar. Merecem conhecimento o presente Embargo de Declaração, eis que ajuizado tempestivamente. De certo cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou ainda erro material, nos termos do art. 1022 do CPC. Destaque-se, entretanto, que os Embargos Declaratórios somente se prestam para a correção de defeito interno do julgado e não para reexame da causa. Compulsando os Embargos de Declaração, depreende-se que o objetivo da interposição é rediscutir o mérito da ação, haja vista que não há que se falar em qualquer tipo de omissão, uma vez que este juízo analisando a documentação anexada aos autos, bem como o laudo pericial realizado, tendo sido fixado o valor da indenização de acordo com o percentual de incapacidade. Assim sendo, os fundamentos levantados rediscutem o mérito do decisum, o que não é permitido em sede de Embargos de Declaração. II DISPOSITIVO ISTO POSTO, Conheço e Não-ACOLHO os embargos de declaração apresentados pela parte recorrente, mantendo integralmente a sentença guerreada. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800810-91.2019.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, DPVAT]

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:57

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 10:03

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANGELO MARCIO SARAIVA DA FONSECA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT SENTENÇA A embargante interpôs TEMPESTIVAMENTE o presente aclaratório em face da sentença proferida, sob o argumento de que o referido comando decisório apresenta omissão. Assim, requer o acolhimento dos embargos, nos seus efeitos infringentes, a fim de que seja reformada a presente sentença. Contrarrazões apresentadas nos autos. É o quanto basta relatar. Merecem conhecimento o presente Embargo de Declaração, eis que ajuizado tempestivamente. De certo cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou ainda erro material, nos termos do art. 1022 do CPC. Destaque-se, entretanto, que os Embargos Declaratórios somente se prestam para a correção de defeito interno do julgado e não para reexame da causa. Compulsando os Embargos de Declaração, depreende-se que o objetivo da interposição é rediscutir o mérito da ação, haja vista que não há que se falar em qualquer tipo de omissão, uma vez que este juízo analisando a documentação anexada aos autos, bem como o laudo pericial realizado, tendo sido fixado o valor da indenização de acordo com o percentual de incapacidade. Assim sendo, os fundamentos levantados rediscutem o mérito do decisum, o que não é permitido em sede de Embargos de Declaração. II DISPOSITIVO ISTO POSTO, Conheço e Não-ACOLHO os embargos de declaração apresentados pela parte recorrente, mantendo integralmente a sentença guerreada. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800810-91.2019.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, DPVAT]

03/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 22:42

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 16:35

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:07

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO SARAIVA DA FONSECA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANGELO MARCIO SARAIVA DA FONSECA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT SENTENÇA A embargante interpôs TEMPESTIVAMENTE o presente aclaratório em face da sentença proferida, sob o argumento de que o referido comando decisório apresenta omissão. Assim, requer o acolhimento dos embargos, nos seus efeitos infringentes, a fim de que seja reformada a presente sentença. Contrarrazões apresentadas nos autos. É o quanto basta relatar. Merecem conhecimento o presente Embargo de Declaração, eis que ajuizado tempestivamente. De certo cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou ainda erro material, nos termos do art. 1022 do CPC. Destaque-se, entretanto, que os Embargos Declaratórios somente se prestam para a correção de defeito interno do julgado e não para reexame da causa. Compulsando os Embargos de Declaração, depreende-se que o objetivo da interposição é rediscutir o mérito da ação, haja vista que não há que se falar em qualquer tipo de omissão, uma vez que este juízo analisando a documentação anexada aos autos, bem como o laudo pericial realizado, tendo sido fixado o valor da indenização de acordo com o percentual de incapacidade. Assim sendo, os fundamentos levantados rediscutem o mérito do decisum, o que não é permitido em sede de Embargos de Declaração. II DISPOSITIVO ISTO POSTO, Conheço e Não-ACOLHO os embargos de declaração apresentados pela parte recorrente, mantendo integralmente a sentença guerreada. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800810-91.2019.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, DPVAT]

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANGELO MARCIO SARAIVA DA FONSECA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT SENTENÇA A embargante interpôs TEMPESTIVAMENTE o presente aclaratório em face da sentença proferida, sob o argumento de que o referido comando decisório apresenta omissão. Assim, requer o acolhimento dos embargos, nos seus efeitos infringentes, a fim de que seja reformada a presente sentença. Contrarrazões apresentadas nos autos. É o quanto basta relatar. Merecem conhecimento o presente Embargo de Declaração, eis que ajuizado tempestivamente. De certo cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou ainda erro material, nos termos do art. 1022 do CPC. Destaque-se, entretanto, que os Embargos Declaratórios somente se prestam para a correção de defeito interno do julgado e não para reexame da causa. Compulsando os Embargos de Declaração, depreende-se que o objetivo da interposição é rediscutir o mérito da ação, haja vista que não há que se falar em qualquer tipo de omissão, uma vez que este juízo analisando a documentação anexada aos autos, bem como o laudo pericial realizado, tendo sido fixado o valor da indenização de acordo com o percentual de incapacidade. Assim sendo, os fundamentos levantados rediscutem o mérito do decisum, o que não é permitido em sede de Embargos de Declaração. II DISPOSITIVO ISTO POSTO, Conheço e Não-ACOLHO os embargos de declaração apresentados pela parte recorrente, mantendo integralmente a sentença guerreada. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800810-91.2019.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, DPVAT]

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANGELO MARCIO SARAIVA DA FONSECA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora/Embargada sobre os Embargos ID 77103111. MANOEL EMÍDIO, 2 de julho de 2025. JOSE SANTOS FERREIRA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800810-91.2019.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, DPVAT]

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:25

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:25

Juntada de certidão

16/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2025.

08/07/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANGELO MARCIO SARAIVA DA FONSECA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora/Embargada sobre os Embargos ID 77103111. MANOEL EMÍDIO, 2 de julho de 2025. JOSE SANTOS FERREIRA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800810-91.2019.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, DPVAT]

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:37

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO SARAIVA DA FONSECA em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:53

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 22:50

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANGELO MARCIO SARAIVA DA FONSECA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800810-91.2019.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, DPVAT] Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT proposta por Ângelo

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:52

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 21:54

Conclusos para decisão

21/08/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2022, 20:02

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO SARAIVA DA FONSECA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 01:59

Expedição de Alvará.

11/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 09:08

Juntada de certidão

05/10/2022, 09:07

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO SARAIVA DA FONSECA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:10

Expedição de .

09/08/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 06:34

Expedição de .

05/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:16

Nomeado perito

21/07/2022, 18:16

Conclusos para decisão

19/07/2022, 15:28

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO SARAIVA DA FONSECA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de LUANA SILVA SANTOS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de LUCAS NUNES CHAMA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:48

Conclusos para despacho

24/05/2021, 15:51

Juntada de certidão

24/05/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 15:45

Juntada de certidão

19/05/2021, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 19:22

Conclusos para decisão

23/11/2020, 09:11

Juntada de certidão

23/11/2020, 09:10

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO SARAIVA DA FONSECA em 06/11/2020 23:59:59.

15/11/2020, 03:32

Juntada de certidão

07/10/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2020, 09:09

Juntada de Petição de contestação

15/09/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 14:56

Conclusos para despacho

17/04/2020, 07:08

Juntada de certidão

17/04/2020, 07:08

Audiência Conciliação designada para 16/04/2020 10:00 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.

27/03/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 21:04

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 09:38

Conclusos para decisão

29/11/2019, 09:38

—

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de custas

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Todas as movimentações(104)