Agravo em Recurso Especial 0811593-51.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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OutrasTransferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA

CNPJ

Autor

VICTORIA MADEIRA FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 23763·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO CUTRIM GOMES JUNIOR

OAB/PI 17336·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINE RAMOS OLIVEIRA

OAB/PI 20331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI S.A

12/05/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

30/04/2026, 10:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/04/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:00

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/02/2026, 12:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

10/02/2026, 11:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 18:00