Procedimento Comum Cível 0800907-47.2020.8.18.0071 - TJPI

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA ALVARÁ JUDICIAL O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°3600123096242, Banco do Brasil. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: ANTONIO PEREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: 655.435.723-87 ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de SÃO MIGUEL DO TAPUIO, Estado do Piauí, 22 de setembro de 2025 (22/09/2025). Eu, ANTONIA ROSILENE MARQUES GOMES LEAL, Analista Judicial, digitei. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 22 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800907-47.2020.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão de Tutela Antecipada Antecedente]

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800907-47.2020.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Revisão de Tutela Antecipada Antecedente] Trata-se de ação declaratória proposta por Antonio Pereira Da Silva em desfavor do Banco Bradesco S/A. Ambas as partes qualificadas nos autos. As partes celebraram um acordo extrajudicial, pugnando pela homologação e por consequência a baixa e arquivamento do presente feito. (ID n. 45065061) É o breve relatório. Passo a decidir. Julga-se extinto o processo, com resolução de mérito, quando as partes, condescendendo com o direito por ambas pleiteado, chegam a termo mediante transação. Inteligência do CPC 487, III, alínea b. O juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, respeitando-se a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar. Vê-se, portanto, que a ação versa sobre direitos disponíveis, sobre os quais podem as partes livremente transigir. Tendo havido a composição amigável pelas partes, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado. Assim, com arrimo no art. 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, HOMOLOGANDO, ASSIM, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. Sem custas processuais, a teor do artigo 90, §3º do CPC. Honorários nos termos do acordo. Expeça-se alvará em favor da parte autora, ANTONIO PEREIRA DA SILVA - CPF: 655.435.723-87, no importe de R$: 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais). Da conta judicial Nº 3600123096242, com as devidas atualizações. Anoto que as partes renunciaram ao prazo recursal. Expedido o alvará e cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos com baixa no sistema Pje. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800907-47.2020.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Revisão de Tutela Antecipada Antecedente] Trata-se de ação declaratória proposta por Antonio Pereira Da Silva em desfavor do Banco Bradesco S/A. Ambas as partes qualificadas nos autos. As partes celebraram um acordo extrajudicial, pugnando pela homologação e por consequência a baixa e arquivamento do presente feito. (ID n. 45065061) É o breve relatório. Passo a decidir. Julga-se extinto o processo, com resolução de mérito, quando as partes, condescendendo com o direito por ambas pleiteado, chegam a termo mediante transação. Inteligência do CPC 487, III, alínea b. O juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, respeitando-se a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar. Vê-se, portanto, que a ação versa sobre direitos disponíveis, sobre os quais podem as partes livremente transigir. Tendo havido a composição amigável pelas partes, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado. Assim, com arrimo no art. 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, HOMOLOGANDO, ASSIM, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. Sem custas processuais, a teor do artigo 90, §3º do CPC. Honorários nos termos do acordo. Expeça-se alvará em favor da parte autora, ANTONIO PEREIRA DA SILVA - CPF: 655.435.723-87, no importe de R$: 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais). Da conta judicial Nº 3600123096242, com as devidas atualizações. Anoto que as partes renunciaram ao prazo recursal. Expedido o alvará e cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos com baixa no sistema Pje. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

23/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/09/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:21

Expedição de Alvará.

22/09/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:19

Homologada a Transação

22/09/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:33

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:33

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:53

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO A inércia do autor quanto ao cumprimento do despacho no ID 48306500¹ implica a impossibilidade de homologação do acordo supostamente for Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800907-47.2020.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão de Tutela Antecipada Antecedente]

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:53

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:53

Decorrido prazo de MARIA RITA FERNANDES ALVES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:22

Juntada de documento comprobatório

09/11/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:16

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

27/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de termo de acordo

15/08/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:55

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 12:43

Conclusos para despacho

10/11/2022, 09:55

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 09:55

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 04:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:09

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 08:56

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:15

Juntada de Petição de contestação

24/11/2021, 08:57

Juntada de certidão

29/10/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/12/2020, 12:31

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 11:01

Conclusos para decisão

27/11/2020, 11:01

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Transitado em Julgado em 22/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

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