Apelação Cível 0805587-61.2021.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.556,95

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Picos 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Picos TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PICOS

CNPJ

Autor

MARIA IVONILDA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA

OAB/PI 10121·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY DANIELLE DA SILVA MOURA

OAB/PI 19304·CPF·Representa: Réu

DEBORA CARVALHO SILVA RIBEIRO

OAB/PI 18565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

26/03/2026, 12:29

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2026, 12:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/03/2026, 12:28

Juntada de certidão

26/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA IVONILDA TEIXEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA IVONILDA TEIXEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Publicado Decisão Terminativa em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:00

Expedição de expediente.

19/02/2026, 16:51

Declarada incompetência

19/02/2026, 16:51

Conclusos para Conferência Inicial

11/02/2026, 21:03

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

26/03/2026, 12:29

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2026, 12:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/03/2026, 12:28

Juntada de certidão

Documentos

Decisão Terminativa

•19/02/2026, 16:51

Decisão Terminativa

•19/02/2026, 16:51

26/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA IVONILDA TEIXEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA IVONILDA TEIXEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Publicado Decisão Terminativa em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:00

Expedição de expediente.

19/02/2026, 16:51

Declarada incompetência

19/02/2026, 16:51

Conclusos para Conferência Inicial

11/02/2026, 21:03

Juntada de Certidão

11/02/2026, 21:02

Juntada de Certidão

11/02/2026, 21:01

Recebidos os autos

10/02/2026, 13:22

Distribuído por sorteio

10/02/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:07

Sentença

•29/09/2025, 20:01

Decisão

•29/05/2025, 16:34

Despacho

•03/02/2025, 13:31

Decisão

•22/11/2024, 16:27

Despacho

•06/06/2024, 17:57

Despacho

•28/08/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:40

Decisão

•20/06/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 08:02

Decisão

•10/11/2022, 09:49

Decisão

•22/11/2021, 10:23