Embargos de Declaração Cível 0028444-77.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.970.632,88

Órgão julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CANADA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

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ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ILM SR SUPERINTENDENTE DA RECEITA - SUPREC DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

ILM SR SUPERINTENDENTE DA RECEITA - SUPREC DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA

OAB/PI 13368·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de CANADA VEICULOS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Juntada de manifestação

01/04/2026, 15:58

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Expedição de intimação.

12/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:48

Embargos de declaração acolhidos

02/03/2026, 09:12

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Juntada de manifestação

16/10/2025, 09:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/10/2025, 10:03

Expedição de intimação.

07/10/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 09:42

Conclusos para o Relator

18/04/2025, 15:34

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de CANADA VEICULOS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Juntada de manifestação

01/04/2026, 15:58

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 09:12

Despacho

•19/09/2025, 09:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/03/2026, 00:00

Expedição de intimação.

12/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:48

Embargos de declaração acolhidos

02/03/2026, 09:12

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Juntada de manifestação

16/10/2025, 09:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/10/2025, 10:03

Expedição de intimação.

07/10/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 09:42

Conclusos para o Relator

18/04/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:34

Decorrido prazo de CANADA VEICULOS LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:04

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:39

Expedição de intimação.

11/02/2025, 09:39

Expedição de intimação.

11/02/2025, 09:39

Juntada de manifestação

07/02/2025, 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/02/2025, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

22/11/2024, 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

22/11/2024, 08:17

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:00

Declarado impedimento por Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

19/11/2024, 10:54

Recebidos os autos

13/11/2024, 10:40

Conclusos para Conferência Inicial

13/11/2024, 10:40

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 10:40

Decisão

•04/02/2025, 15:44

Decisão

•19/11/2024, 10:54

Decisão

•12/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 21:17

Sentença

•04/06/2024, 19:39

Despacho

•11/10/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:00

Sentença

•30/01/2023, 15:55