Embargos de Declaração Cível 0809856-08.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Partes do Processo

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Autor

LUCELINA GONCALVES LIMA MARREIROS

CPF

Reu

LUIZ MIGUEL GONCALVES LIMA MARREIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Autor

MARCIO VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA LEAL

OAB/PI 20757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:45

Juntada de petição (outras)

15/04/2026, 15:46

Erro ou recusa na comunicação

15/04/2026, 12:31

Erro ou recusa na comunicação

15/04/2026, 07:03

Erro ou recusa na comunicação

15/04/2026, 07:03

Erro ou recusa na comunicação

14/04/2026, 13:32

Erro ou recusa na comunicação

09/04/2026, 10:56

Erro ou recusa na comunicação

09/04/2026, 10:02

Erro ou recusa na comunicação

09/04/2026, 09:53

Erro ou recusa na comunicação

09/04/2026, 09:53

Erro ou recusa na comunicação

09/04/2026, 09:53

Erro ou recusa na comunicação

31/03/2026, 15:23

Erro ou recusa na comunicação

31/03/2026, 11:38

Todas as movimentações(108)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:45

Juntada de petição (outras)

15/04/2026, 15:46

Erro ou recusa na comunicação

15/04/2026, 12:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 11:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2026, 09:13

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Erro ou recusa na comunicação

15/04/2026, 07:03

Erro ou recusa na comunicação

15/04/2026, 07:03

Erro ou recusa na comunicação

14/04/2026, 13:32

Erro ou recusa na comunicação

09/04/2026, 10:56

Erro ou recusa na comunicação

09/04/2026, 10:02

Erro ou recusa na comunicação

09/04/2026, 09:53

Erro ou recusa na comunicação

09/04/2026, 09:53

Erro ou recusa na comunicação

09/04/2026, 09:53

Erro ou recusa na comunicação

31/03/2026, 15:23

Erro ou recusa na comunicação

31/03/2026, 11:38

Erro ou recusa na comunicação

31/03/2026, 10:57

Erro ou recusa na comunicação

31/03/2026, 10:57

Erro ou recusa na comunicação

31/03/2026, 10:57

Erro ou recusa na comunicação

31/03/2026, 07:23

Erro ou recusa na comunicação

31/03/2026, 07:23

Erro ou recusa na comunicação

31/03/2026, 07:23

Erro ou recusa na comunicação

31/03/2026, 07:21

Erro ou recusa na comunicação

31/03/2026, 07:21

Erro ou recusa na comunicação

31/03/2026, 07:21

Erro ou recusa na comunicação

31/03/2026, 07:21

Erro ou recusa na comunicação

31/03/2026, 07:21

Erro ou recusa na comunicação

31/03/2026, 07:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 11:21

Juntada de petição (outras)

27/03/2026, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/03/2026, 12:19

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 12:19

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 12:19

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/03/2026, 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2026, 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2026, 10:10

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 12:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2026, 20:40

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

10/02/2026, 15:44

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

09/02/2026, 09:13

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.719.485/0007-12 (APELANTE) e provido em parte

09/02/2026, 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

29/01/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

26/01/2026, 10:56

Expedição de Intimação de Pauta.

26/01/2026, 10:56

Expedição de Intimação de Pauta.

26/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

23/01/2026, 11:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2026, 11:55

Pedido de inclusão em pauta

16/01/2026, 11:14

Deliberado em Sessão - Retirado

19/12/2025, 16:35

Juntada de certidão

19/12/2025, 15:39

Outras Decisões

11/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

07/12/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 19:44

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 19:44

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 19:44

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 11:15

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

25/11/2025, 13:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2025, 13:23

Conclusos para voto vista

15/10/2025, 13:08

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/10/2025, 10:54

Juntada de certidão

14/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de ciência

03/10/2025, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2025, 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2025, 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 10:21

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 20/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:18

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 20/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:05

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 20/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de ciência

20/08/2025, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 14:13

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 02:01

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 02:01

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 02:01

Expedição de intimação.

26/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 12:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/07/2025, 16:56

Recebidos os autos

23/07/2025, 21:38

Conclusos para Conferência Inicial

23/07/2025, 21:38

Distribuído por sorteio

23/07/2025, 21:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2026, 09:13

Decisão

•11/12/2025, 10:20

Decisão

•25/07/2025, 16:56

Sentença

•30/05/2025, 11:41

Despacho

•30/01/2025, 12:12

Decisão

•20/09/2024, 16:51

Decisão

•26/08/2024, 12:49

Decisão

•26/08/2024, 11:53

Despacho

•23/05/2024, 09:07

Despacho

•30/04/2024, 17:22

Decisão

•08/04/2024, 18:58

Decisão

•05/03/2024, 14:09