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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Partes do Processo

FRANCISCO BENEDITO GOMES JUNIOR

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Transitado em Julgado em 09/10/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 918512/2023

Protocolizada Petição 918512/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2023 Petição Nº 841187/2023 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0841187 - EDcl no AgRg no AREsp 2264077 - Publicação prevista para 11/09/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Embargos de Declaração de FRANCISCO BENEDITO GOMES JUNIOR Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº841187/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2264077

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 841187/2023

Protocolizada Petição 841187/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/08/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 839901/2023

Protocolizada Petição 839901/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 61914/2023 - AgRg

Todas as movimentações(45)