Cumprimento de sentença 0804343-69.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 164.892,95

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 23:11

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 10:51

Baixa Definitiva

26/04/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 10:49

Erro ou recusa na comunicação

22/04/2026, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:53

Conclusos para despacho

03/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 22:47

Juntada de Petição de certidão de custas

24/01/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 23:11

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 11:01

26/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 10:51

Baixa Definitiva

26/04/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 10:49

Erro ou recusa na comunicação

22/04/2026, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:53

Conclusos para despacho

03/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 22:47

Juntada de Petição de certidão de custas

24/01/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:55

Baixa Definitiva

16/12/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 07:31

Transitado em Julgado em 30/09/2025

12/12/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 07:24

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de ciência

13/10/2025, 10:06

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA DALVA DE SOUSA COELHO INTERESSADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Cumpra-se a Sentença de id 82140201. TERESINA-PI, 7 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804343-69.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA DALVA DE SOUSA COELHO INTERESSADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Cumpra-se a Sentença de id 82140201. TERESINA-PI, 7 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804343-69.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:13

Outras Decisões

09/10/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de ciência

10/09/2025, 22:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DALVA DE SOUSA COELHO INTERESSADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804343-69.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de cumprimento de sentença de honorários de sucumbência envolvendo as partes acima nominadas. Foi deferida a constrição nos termos da Decisão de id 76345980. O executado pugnou pelos desbloqueios do excedente da quantia a ser repassada ao exequente efetuado pelo SISBAJUD. A parte exequente requereu o seu levantamento nos termos da petição de id 81599401. É o relato. Decido. Segundo art. 924, II, do CPC: Extingue-se a execução quando: I – o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, constato que o débito foi liquidado, mostrando-se, pois, imperiosa a extinção do feito, uma vez que restam inexistentes os objetivos do processo de execução, assim como os próprios pressupostos processuais. DIANTE DO EXPOSTO, fundamentando-me no citado artigo do Código de Ritos, julgo extinto o cumprimento de sentença. Verificada a efetivação da transferência de valores pra uma conta judicial conforme comprovante de id 81107724. Expeça-se Alvará nos termos da petição de id 81599401. Após o cumprimento do determinado acima, proceda-se a BAIXA SEM ARQUIVAMENTO dos autos e em seguida intime-se a parte executada para efetuar o pagamento das custas devidas. Cobradas as custas e não pagas, inscreva-se em dívida ativa estadual e negative-se no SERASAJUD. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DALVA DE SOUSA COELHO INTERESSADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804343-69.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de cumprimento de sentença de honorários de sucumbência envolvendo as partes acima nominadas. Foi deferida a constrição nos termos da Decisão de id 76345980. O executado pugnou pelos desbloqueios do excedente da quantia a ser repassada ao exequente efetuado pelo SISBAJUD. A parte exequente requereu o seu levantamento nos termos da petição de id 81599401. É o relato. Decido. Segundo art. 924, II, do CPC: Extingue-se a execução quando: I – o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, constato que o débito foi liquidado, mostrando-se, pois, imperiosa a extinção do feito, uma vez que restam inexistentes os objetivos do processo de execução, assim como os próprios pressupostos processuais. DIANTE DO EXPOSTO, fundamentando-me no citado artigo do Código de Ritos, julgo extinto o cumprimento de sentença. Verificada a efetivação da transferência de valores pra uma conta judicial conforme comprovante de id 81107724. Expeça-se Alvará nos termos da petição de id 81599401. Após o cumprimento do determinado acima, proceda-se a BAIXA SEM ARQUIVAMENTO dos autos e em seguida intime-se a parte executada para efetuar o pagamento das custas devidas. Cobradas as custas e não pagas, inscreva-se em dívida ativa estadual e negative-se no SERASAJUD. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/09/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 05:18

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 10:26

Juntada de Informações

19/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:11

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:35

Juntada de Petição de ciência

09/06/2025, 16:58

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA DALVA DE SOUSA COELHO INTERESSADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804343-69.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Nos autos do cumprimento de sentença, foi homologado acordo entre as partes (ID 72935051), nos termos dos arts. 487, II

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA DALVA DE SOUSA COELHO INTERESSADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804343-69.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Nos autos do cumprimento de sentença, foi homologado acordo entre as partes (ID 72935051), nos termos dos arts. 487, II

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:12

Outras Decisões

30/05/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:12

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 12:25

Homologada a Transação

01/04/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:34

Outras Decisões

28/01/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:03

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/12/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:21

Declarada incompetência

27/11/2024, 15:21

Juntada de certidão

23/10/2024, 11:07

Conclusos para decisão

10/09/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:04

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 07:34

Expedição de Alvará.

23/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:51

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:26

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:41

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE SOUSA COELHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 09:38

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 23:38

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:57

Recebidos os autos

26/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de decisão

26/06/2023, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/10/2020, 16:22

Juntada de certidão

01/10/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 15:53

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 21:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:25

Embargos de Declaração Acolhidos

13/02/2020, 11:08

Juntada de certidão

16/01/2020, 16:24

Conclusos para decisão

16/01/2020, 14:27

Juntada de certidão

16/01/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 13:27

Juntada de certidão

04/11/2019, 13:25

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 10:24

Julgado procedente o pedido

08/04/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 09:21

Conclusos para despacho

19/07/2018, 09:18

Juntada de certidão

19/07/2018, 09:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 22:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 12:29

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE SOUSA COELHO em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 00:03

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 00:01

Juntada de Petição de contestação

20/03/2018, 17:19

Juntada de Petição de procuração

20/03/2018, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2018, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2018, 08:37

Expedição de Mandado.

15/03/2018, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 15:07

Concedida a Antecipação de tutela

06/03/2018, 13:15

Conclusos para decisão

05/03/2018, 12:53

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 12:53

Despacho

•17/04/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:15

Decisão

•09/10/2025, 12:13

Decisão

•09/10/2025, 12:13

Sentença

•05/09/2025, 09:04

Sentença

•05/09/2025, 09:04

Decisão

•30/05/2025, 12:12

Decisão

•30/05/2025, 12:12

Sentença

•01/04/2025, 12:25

Sentença

•01/04/2025, 12:25

Decisão

•28/01/2025, 09:25

Decisão

•28/01/2025, 09:25

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 11:01

Despacho

•17/04/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:15

Decisão

•09/10/2025, 12:13

Decisão

•09/10/2025, 12:13

Sentença

•05/09/2025, 09:04

Sentença

•05/09/2025, 09:04

Decisão

•30/05/2025, 12:12

Decisão

•30/05/2025, 12:12

Sentença

•01/04/2025, 12:25

Sentença

•01/04/2025, 12:25

Decisão

•28/01/2025, 09:25

Decisão

•28/01/2025, 09:25

Decisão

•27/11/2024, 15:21

Despacho

•24/06/2024, 11:58

Documentos

•20/05/2024, 17:41

Despacho

•08/04/2024, 09:38

Despacho

•30/01/2024, 16:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/04/2023, 11:48

Despacho

•13/04/2023, 13:59

Despacho

•20/06/2022, 12:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2021, 13:08

Decisão

•05/11/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 15:56

Sentença

•13/02/2020, 11:08

Sentença

•08/04/2019, 09:21

Decisão

•06/03/2018, 13:15

Decisão

•05/03/2018, 12:53