Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801151-20.2019.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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DepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 7.150,65

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

CLAUDIA REGINA OLIVEIRA LIMA MARINHO

CPF

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JANIELY BARBOSA ARAUJO

OAB/PI 11017·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CLAUDIA REGINA OLIVEIRA LIMA MARINHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA OLIVEIRA LIMA MARINHO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:32

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIA REGINA OLIVEIRA LIMA MARINHOREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801151-20.2019.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Depoimento] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da pre

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:13

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:13

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA OLIVEIRA LIMA MARINHO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 12:36

Despacho

•15/05/2025, 12:36

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legal

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03/06/2025, 06:32

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIA REGINA OLIVEIRA LIMA MARINHOREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801151-20.2019.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Depoimento] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da pre

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:13

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de intimação de pauta

25/04/2025, 10:06

Recebidos os autos

25/04/2025, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/04/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/03/2023, 13:44

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:14

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:13

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA OLIVEIRA LIMA MARINHO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 03:08

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA OLIVEIRA LIMA MARINHO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:54

Juntada de certidão

19/09/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2022, 13:59

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 13:17

Juntada de certidão

17/12/2021, 13:17

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA OLIVEIRA LIMA MARINHO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA OLIVEIRA LIMA MARINHO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA OLIVEIRA LIMA MARINHO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:32

Juntada de certidão

16/11/2021, 10:30

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA OLIVEIRA LIMA MARINHO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA OLIVEIRA LIMA MARINHO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:59

Julgado procedente o pedido

14/07/2021, 11:59

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 12:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/03/2021 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

01/03/2021, 12:46

Juntada de Petição de substabelecimento

27/02/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 11:14

Juntada de Petição de contestação

17/12/2020, 12:05

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA OLIVEIRA LIMA MARINHO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 01/03/2021 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

26/11/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 00:13

Não Concedida a Medida Liminar

25/11/2020, 00:13

Conclusos para decisão

18/11/2020, 19:47

Juntada de certidão

18/11/2020, 19:46

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 23:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:29

Processo redistribído por criação de unidade judiciária

19/12/2019, 16:00

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 26/01/2022 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública.

19/12/2019, 15:34

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 15:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/04/2025, 10:06

Decisão

•25/04/2025, 10:06

Decisão

•10/03/2023, 13:44

Sentença

•08/09/2022, 13:59

Sentença

•14/07/2021, 11:59

Decisão

•25/11/2020, 00:13

Documentos

•19/12/2019, 15:34