Execução de Título Extrajudicial 0012963-98.2019.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.335,42

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2026, 10:13

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 10:13

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 10:13

Juntada de certidão

18/12/2025, 00:16

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP INTERESSADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, ANTONIO LINDOMAR NEVES SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro (id 78194557), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Autorizo expedição de alvará do valor de R$ 5.500,00, bloqueado via SISBAJUD, conforme requerido em acordo, para conta indicada em petição de ID 81311688. Tendo as partes renunciado ao direito de recorrer, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA. Expedientes Necessários. Intimem-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0012963-98.2019.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]

03/11/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

31/10/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:39

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP INTERESSADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, ANTONIO LINDOMAR NEVES SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro (id 78194557), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Autorizo expedição de alvará do valor de R$ 5.500,00, bloqueado via SISBAJUD, conforme requerido em acordo, para conta indicada em petição de ID 81311688. Tendo as partes renunciado ao direito de recorrer, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA. Expedientes Necessários. Intimem-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0012963-98.2019.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP INTERESSADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, ANTONIO LINDOMAR NEVES SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro (id 78194557), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Autorizo expedição de alvará do valor de R$ 5.500,00, bloqueado via SISBAJUD, conforme requerido em acordo, para conta indicada em petição de ID 81311688. Tendo as partes renunciado ao direito de recorrer, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA. Expedientes Necessários. Intimem-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0012963-98.2019.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]

30/09/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 11:03

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

15/01/2026, 10:13

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 10:13

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 10:13

Juntada de certidão

18/12/2025, 00:16

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP INTERESSADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, ANTONIO LINDOMAR NEVES SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro (id 78194557), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Autorizo expedição de alvará do valor de R$ 5.500,00, bloqueado via SISBAJUD, conforme requerido em acordo, para conta indicada em petição de ID 81311688. Tendo as partes renunciado ao direito de recorrer, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA. Expedientes Necessários. Intimem-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0012963-98.2019.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]

03/11/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

31/10/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:39

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP INTERESSADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, ANTONIO LINDOMAR NEVES SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro (id 78194557), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Autorizo expedição de alvará do valor de R$ 5.500,00, bloqueado via SISBAJUD, conforme requerido em acordo, para conta indicada em petição de ID 81311688. Tendo as partes renunciado ao direito de recorrer, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA. Expedientes Necessários. Intimem-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0012963-98.2019.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP INTERESSADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, ANTONIO LINDOMAR NEVES SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro (id 78194557), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Autorizo expedição de alvará do valor de R$ 5.500,00, bloqueado via SISBAJUD, conforme requerido em acordo, para conta indicada em petição de ID 81311688. Tendo as partes renunciado ao direito de recorrer, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA. Expedientes Necessários. Intimem-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0012963-98.2019.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]

30/09/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:01

Decorrido prazo de ANTONIO LINDOMAR NEVES em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:01

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:47

Juntada de Informações

01/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:32

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP INTERESSADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0012963-98.2019.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de requerimento de desbloqueio de valores onde a parte autora alega que os valores recaíram sobre salário/v

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP INTERESSADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0012963-98.2019.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de requerimento de desbloqueio de valores onde a parte autora alega que os valores recaíram sobre salário/v

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:23

Outras Decisões

30/05/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:17

Conclusos para decisão

10/03/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:24

Juntada de comprovante

10/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:08

Decorrido prazo de ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 23:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/05/2024, 05:28

Juntada de Petição de documentos

08/05/2024, 09:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 02/05/2024 11:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

02/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de substabelecimento

02/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/04/2024, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/05/2024 11:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

02/04/2024, 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2024 11:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

21/02/2024, 14:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/11/2023 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

24/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 16:28

Decorrido prazo de ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/11/2023, 07:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/11/2023, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2023, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023, 16:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/11/2023 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

15/10/2023, 16:32

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 10:58

[Projudi] Juntada de Intimação

23/08/2021, 09:17

[Projudi] Expedição de Intimação

23/08/2021, 09:17

[Projudi] Expedição de Intimação

23/08/2021, 09:17

Juntada de certidão

22/08/2021, 21:10

Conclusos para despacho

22/08/2021, 21:09

Distribuído por dependência

22/08/2021, 21:09

[Projudi] Decisão ou Despacho

21/06/2021, 14:50

[Projudi] Expedição de Nota de Foro

21/06/2021, 14:50

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/01/2021, 18:55

[Projudi] Conclusos para Despacho

16/09/2019, 09:30

[Projudi] Conclusos para Despacho

16/09/2019, 09:30

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

16/09/2019, 09:29

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/09/2019, 11:46

[Projudi] Juntada de Intimação

05/09/2019, 08:56

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência

30/08/2019, 11:29

[Projudi] Audiência Conciliação Redesignada

30/08/2019, 11:29

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

30/08/2019, 11:29

[Projudi] Expedição de Citação

30/08/2019, 11:29

[Projudi] Expedição de Citação

30/08/2019, 11:29

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

29/08/2019, 18:11

[Projudi] Juntada de Mandado

24/07/2019, 07:40

[Projudi] Juntada de Mandado

24/07/2019, 07:33

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

09/05/2019, 15:19

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

09/05/2019, 15:03

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

09/05/2019, 15:01

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

09/05/2019, 15:01

[Projudi] Decisão ou Despacho

17/04/2019, 10:31

[Projudi] Expedição de Citação

17/04/2019, 10:31

[Projudi] Expedição de Citação

17/04/2019, 10:31

[Projudi] Expedição de Mandado

17/04/2019, 10:31

[Projudi] Expedição de Mandado

17/04/2019, 10:31

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

17/04/2019, 10:31

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 16:36

[Projudi] Distribuído por Sorteio

14/02/2019, 16:36

[Projudi] Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória

14/02/2019, 16:36

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 12:01

Sentença

•29/09/2025, 12:01

Decisão

•30/05/2025, 12:23

Decisão

•30/05/2025, 12:23

Decisão

•05/09/2024, 13:34

Despacho

•29/06/2023, 16:07

Despacho

•29/06/2023, 16:07