Execução de Título Extrajudicial 0800316-09.2025.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.360,02

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:40

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:06

Outras Decisões

14/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:27

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 10:31

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2026, 22:01

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:40

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:06

Outras Decisões

14/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:27

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 10:31

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2026, 22:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO NORTE 5 EXECUTADO: ANDIRA MESSIAS BARROS SOUSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800316-09.2025.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMINIO RESERVA DO NORTE 5 em face de ANDIRA MESSIAS BARROS SOUSA, ambos já qualificados nos autos. O Código de Processo Civil estabelece como requisito para que determinado documento seja considerado um título executivo extrajudicial que dele conste uma obrigação clara, certa, líquida, determinada e exigível. Ademais, cumpre informar que diante das informações prestadas na inicial executória, calcada em planilha de cálculo de ID 70522551, verifica-se que o título NÃO preenche os requisitos de exequibilidade, uma vez que o exequente não indica ou aponta o fundamento jurídico de certeza para o encargo “DESPESAS DE COBRANÇAS”, nem indica ou aponta o fundamento de sua liquidez. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente, preferencialmente através de advogado habilitado nos autos, para que emende à inicial e junte, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo discriminado e atualizado do débito da parte executada, devendo, no entanto, ser excluído o(s) encargo(s) denominado(s) “despesas de cobranças”, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Na hipótese de a exequente pretender comprovar a sua certeza e exigibilidade, deverá fazê-lo no mesmo prazo acima assinalado, não sendo suficiente indicação de artigo de convenção ou regimento interno, nem a colagem de recorte destes, devendo ser feito prova de sua previsão, aprovação e vigência. Nesse mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre Certidão de ID 70570975, informando se a presente demanda possui conexão com algum dos processos nela relacionados, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 485, I, CPC c/c art. 321, CPC. Caso as demandas versem sobre unidades/cotas condominiais distintas, deve o autor apresentar planilha indicando o número da unidade/cota condominial referente a cada processo. Por fim, fica ADVERTIDA a parte Exequente que, em caso de reiteração da inclusão de valores indevidos no valor ora executado, poderá sofrer a incidência da penalidade de litigância de má-fé. Após o decurso do prazo e desde que cumprida a emenda determinada, voltem os autos conclusos para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:36

Deferido o pedido de

05/11/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:22

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 08:49

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO NORTE 5 EXECUTADO: ANDIRA MESSIAS BARROS SOUSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800316-09.2025.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMINIO RESERVA DO NORTE 5 em face de ANDIRA MESSIA

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:55

Determinada a emenda à inicial

27/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

10/02/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:00

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:00

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 11:54

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 08:22

Despacho

•05/11/2025, 14:19

Decisão

•27/05/2025, 15:52