Execução de Título Extrajudicial 0800706-76.2025.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.722,38

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 10:08

Baixa Definitiva

04/03/2026, 22:56

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 22:56

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 22:56

Transitado em Julgado em 27/02/2026

04/03/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 17:43

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

27/02/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 21:15

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

26/02/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 09:59

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 10:08

Baixa Definitiva

04/03/2026, 22:56

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 22:56

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 22:56

Transitado em Julgado em 27/02/2026

04/03/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 17:43

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

27/02/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 21:15

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

26/02/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:15

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:15

Juntada de certidão

19/01/2026, 11:15

Juntada de certidão

19/01/2026, 10:23

Cancelada a movimentação processual

19/01/2026, 10:19

Desentranhado o documento

19/01/2026, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2025, 01:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO NORTE 6 EXECUTADO: WILLIAM HENRIQUE DE MOURA E SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800706-76.2025.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMINIO RESERVA DO NORTE 6 em face de WILLIAM HENRIQUE DE MOURA E SILVA, ambos já qualificados nos autos. O Código de Processo Civil estabelece como requisito para que determinado documento seja considerado um título executivo extrajudicial que dele conste uma obrigação clara, certa, líquida, determinada e exigível. Ademais, cumpre informar que diante das informações prestadas na inicial executória, calcada em planilha de cálculo de ID 72986745, verifica-se que o título NÃO preenche os requisitos de exequibilidade, uma vez que o exequente não indica ou aponta o fundamento jurídico de certeza para o encargo “DESPESAS DE COBRANÇAS”, nem indica ou aponta o fundamento de sua liquidez. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente, preferencialmente através de advogado habilitado nos autos, para que emende à inicial e junte, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo discriminado e atualizado do débito da parte executada, devendo, no entanto, ser excluído o(s) encargo(s) denominado(s) “despesas de cobranças”, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Na hipótese de a exequente pretender comprovar a sua certeza e exigibilidade, deverá fazê-lo no mesmo prazo acima assinalado, não sendo suficiente indicação de artigo de convenção ou regimento interno, nem a colagem de recorte destes, devendo ser feito prova de sua previsão, aprovação e vigência. Nesse mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre Certidão de ID 73140916, informando se a presente demanda possui conexão com algum dos processos nela relacionados, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 485, I, CPC c/c art. 321, CPC. Caso as demandas versem sobre unidades/cotas condominiais distintas, deve o autor apresentar planilha indicando o número da unidade/cota condominial referente a cada processo. Por fim, fica ADVERTIDA a parte Exequente que, em caso de reiteração da inclusão de valores indevidos no valor ora executado, poderá sofrer a incidência da penalidade de litigância de má-fé. Após o decurso do prazo e desde que cumprida a emenda determinada, voltem os autos conclusos para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:44

Recebida a emenda à inicial

29/10/2025, 17:35

Outras Decisões

29/10/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DO NORTE 6 em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:02

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:07

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO NORTE 6 EXECUTADO: WILLIAM HENRIQUE DE MOURA E SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800706-76.2025.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMINIO RESERVA DO NORTE 6 em face de WILLIAM HENRIQUE DE

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:00

Determinada a emenda à inicial

27/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

27/03/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:43

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:43

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 08:39

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 14:53

Sentença

•27/02/2026, 14:53

Despacho

•23/02/2026, 10:11

Decisão

•29/10/2025, 17:35

Decisão

•27/05/2025, 15:52