Execução Fiscal 0000266-83.2012.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 28.987,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

CID CARLOS GONCALVES COELHO

OAB/PI 2844·CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA

OAB/PI 3273·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

JOSE MEDEIROS DA SILVA

CPF

Reu

ERICO SOBRAL SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:56

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de ERICO SOBRAL SOARES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:45

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 10:35

Apensado ao processo 0000086-49.2011.8.18.0085

19/01/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:29

Erro ou recusa na comunicação

25/11/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:42

Outras Decisões

25/11/2025, 12:42

Todas as movimentações(102)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:56

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de ERICO SOBRAL SOARES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 12:42

Decisão

•25/11/2025, 12:42

24/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:45

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 10:35

Apensado ao processo 0000086-49.2011.8.18.0085

19/01/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:29

Erro ou recusa na comunicação

25/11/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:42

Outras Decisões

25/11/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 07:18

Conclusos para decisão

25/06/2025, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 09:41

Juntada de certidão

10/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:17

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: JOSE MEDEIROS DA SILVA DECISÃO In casu, constato que a penhora fora exitosa ID 19293929. Assim, Intimo a fazenda pública exequente para no prazo de 10 dias requerer o que entender devido, t PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000266-83.2012.8.18.0100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:21

Outras Decisões

30/05/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:32

Conclusos para decisão

19/07/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 18:45

Conclusos para decisão

03/08/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 19:00

Conclusos para despacho

28/04/2021, 09:05

Juntada de certidão

26/04/2021, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:43

Juntada de certidão

18/03/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:00

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS DA SILVA em 28/08/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:32

Conclusos para despacho

26/10/2020, 07:36

Juntada de certidão

21/09/2020, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 06:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 06:30

Outras Decisões

27/07/2020, 05:17

Juntada de certidão

03/12/2019, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 11:15

Conclusos para despacho

05/11/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 13:20

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 13:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/11/2019, 11:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 11:47

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-08.

08/10/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/10/2019, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/10/2019, 14:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 16:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 16:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 16:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/08/2018, 12:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/08/2018, 12:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/08/2018, 12:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/02/2018, 12:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 12:28

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2018, 12:23

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

16/02/2018, 12:23

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado

06/12/2017, 10:39

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

06/12/2017, 10:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 21:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/05/2015, 08:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/05/2015, 18:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/12/2014, 08:59

Juntada de Outros documentos

20/09/2014, 09:35

[ThemisWeb] Outras Decisões

17/09/2014, 13:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/08/2014, 12:37

Juntada de Outros documentos

28/08/2014, 12:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/07/2014, 10:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/03/2014, 09:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

24/03/2014, 09:55

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2014, 11:36

Juntada de Outros documentos

26/02/2014, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

20/02/2014, 12:12

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

20/02/2014, 12:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/02/2014, 17:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/09/2013, 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

19/09/2013, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2013, 12:15

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2013, 12:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

30/08/2013, 12:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/08/2013, 11:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/11/2012, 10:25

Distribuído por sorteio

29/11/2012, 10:23

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

29/11/2012, 10:23

Decisão

•30/05/2025, 16:21

Decisão

•30/05/2025, 16:21

Despacho

•30/05/2024, 18:45

Despacho

•18/08/2021, 19:00

Despacho

•18/03/2021, 18:00

Decisão

•27/07/2020, 05:17