Petição Cível 0800082-66.2020.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

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1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Fronteiras 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Fronteiras TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO ALENCAR

CPF

Autor

INSS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA LUSTOSA DE SANTANA

OAB/PI 19297·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR

OAB/PI 9002·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

19/02/2026, 21:32

Conclusos para despacho

19/02/2026, 21:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/02/2026, 21:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/02/2026, 21:31

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALENCAR em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Expedição de intimação.

11/11/2025, 09:38

Expedição de intimação.

11/11/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:38

Declarada incompetência

05/10/2025, 15:00

Determinado o cancelamento da distribuição

05/10/2025, 15:00

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

19/02/2026, 21:32

Conclusos para despacho

19/02/2026, 21:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/02/2026, 21:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/02/2026, 21:31

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•05/10/2025, 15:00

Despacho

•27/08/2025, 17:09

19/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALENCAR em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Expedição de intimação.

11/11/2025, 09:38

Expedição de intimação.

11/11/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:38

Declarada incompetência

05/10/2025, 15:00

Determinado o cancelamento da distribuição

05/10/2025, 15:00

Conclusos para Conferência Inicial

01/10/2025, 09:48

Juntada de Certidão

01/10/2025, 09:48

Juntada de Certidão

01/10/2025, 09:47

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 07:32

Recebidos os autos

28/08/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 21:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/06/2025, 08:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/06/2025, 08:52

Sentença

•30/05/2025, 15:32

Decisão

•19/03/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 10:03

Despacho

•09/03/2023, 02:00

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 12:35

Decisão

•27/07/2022, 16:59

Despacho

•15/12/2021, 15:35

Despacho

•04/10/2021, 08:57

Despacho

•14/05/2021, 21:59

Despacho

•25/03/2020, 18:03