Ação Penal - Procedimento Sumário 0804632-86.2021.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE VALENCA DO PIAUI

Autor

7 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE VALENCA DO PIAUI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ROLANDIA GOMES BARROS

OAB/PI 4455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE VALENCA DO PIAUI

Autor

7 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE VALENCA DO PIAUI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

PAULO HENRIQUE PEDROSA

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

PAULO ROGERIO SANTOS RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA FRANCISCA PEDROSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JANAINA MARIA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

09/08/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2025, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 10:04

Baixa Definitiva

21/07/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 07/07/2025

21/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEDROSA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:37

Juntada de Petição de ciência

07/07/2025, 13:19

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de diligência

09/08/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2025, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 16:24

Sentença

•25/06/2025, 16:24

06/08/2025, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 10:04

Baixa Definitiva

21/07/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 07/07/2025

21/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEDROSA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:37

Juntada de Petição de ciência

07/07/2025, 13:19

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/06/2025, 16:25

Extinta a punibilidade por prescrição

25/06/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:45

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEDROSA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:42

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEDROSA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:42

Juntada de Petição de ciência

05/06/2025, 11:57

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 05:25

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: PAULO HENRIQUE PEDROSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENÇA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0804632-86.2021.8.18.0078 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Vias de fato] Vistos etc. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí em desfavor de PEDRO HENRIQUE PEDRO

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: PAULO HENRIQUE PEDROSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENÇA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0804632-86.2021.8.18.0078 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Vias de fato] Vistos etc. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí em desfavor de PEDRO HENRIQUE PEDRO

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 01:14

Expedição de Ofício.

31/05/2025, 01:13

Expedição de Mandado.

31/05/2025, 01:08

Expedição de Mandado.

31/05/2025, 01:08

Expedição de Mandado.

31/05/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 01:08

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/04/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:24

Outras Decisões

22/04/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:02

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2025, 16:02

Juntada de comprovante

27/01/2025, 16:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802276-50.2023.8.18.0078

01/05/2024, 12:38

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de ROLANDIA GOMES BARROS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 05:53

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:06

Outras Decisões

21/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 10:06

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:49

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEDROSA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 21:50

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 21:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 01/07/2022 23:59.

28/07/2022, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2022, 23:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:59

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:23

Conclusos para decisão

22/02/2022, 12:36

Juntada de certidão

22/02/2022, 12:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/02/2022, 12:28

Juntada de certidão

22/02/2022, 12:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 01:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 01:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 01:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 03:58

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEDROSA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 03:58

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEDROSA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 03:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 03:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 03:58

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEDROSA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 03:58

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 12:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

11/01/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:59

Juntada de certidão

11/01/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:28

Juntada de certidão

11/01/2022, 10:21

Audiência Entrevista realizada para 10/01/2022 09:30 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.

11/01/2022, 09:59

Audiência Entrevista designada para 10/01/2022 09:30 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.

10/01/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 08:38

Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:25

Juntada de certidão

07/01/2022, 10:25

Recebidos os autos

07/01/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

31/12/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

25/12/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

25/12/2021, 19:54

Ato ordinatório praticado

25/12/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

25/12/2021, 14:46

Outras Decisões

25/12/2021, 14:45

Juntada de certidão

25/12/2021, 14:02

Juntada de certidão

25/12/2021, 13:27

Juntada de certidão

25/12/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/12/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

25/12/2021, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

25/12/2021, 00:56

Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário

24/12/2021, 17:48

Distribuído por sorteio

24/12/2021, 17:48

Decisão

•22/04/2025, 10:24

SENTENÇA

•27/01/2025, 16:02

Decisão

•01/05/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:53

Decisão

•21/03/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:49

Sentença

•31/03/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 11:00

Despacho

•10/01/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•25/12/2021, 20:04

Ato Ordinatório

•25/12/2021, 19:54

Ato Ordinatório

•25/12/2021, 16:09

Comprovante

•25/12/2021, 16:09

Todos os documentos(18)

Sentença

•25/06/2025, 16:24

Sentença

•25/06/2025, 16:24

Decisão

•22/04/2025, 10:24

SENTENÇA

•27/01/2025, 16:02

Decisão

•01/05/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:53

Decisão

•21/03/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:49

Sentença

•31/03/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 11:00

Despacho

•10/01/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•25/12/2021, 20:04

Ato Ordinatório

•25/12/2021, 19:54

Ato Ordinatório

•25/12/2021, 16:09

Comprovante

•25/12/2021, 16:09

Decisão

•25/12/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•25/12/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•25/12/2021, 10:47