Procedimento Comum Cível 0800331-59.2025.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.856,71

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800331-59.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial proposto por MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO e BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos. O requerido pagará ao requerente o valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), através de depósito em conta corrente de titularidade do causídico do autor, a serem pagos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme ID. 73106070. O acordo se encontra cumprido, conforme comprovante juntado ao ID. 73518024 e 73882548. A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva. Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes. No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis. Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada na manifestações de ID. 73106070, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa nos autos e arquive-se, uma vez que o acordo se encontra cumprido. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

10/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/10/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte requerente do despacho retro no prazo de 15 dias. CASTELO DO PIAUÍ, 31 de maio de 2025. THIALISON JOSE DA SILVA MESQUITA Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800331-59.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:40

Homologada a Transação

07/10/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 23:17

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 23:17

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2025, 08:08

Todas as movimentações(33)

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800331-59.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial proposto por MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO e BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos. O requerido pagará ao requerente o valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), através de depósito em conta corrente de titularidade do causídico do autor, a serem pagos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme ID. 73106070. O acordo se encontra cumprido, conforme comprovante juntado ao ID. 73518024 e 73882548. A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva. Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes. No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis. Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada na manifestações de ID. 73106070, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa nos autos e arquive-se, uma vez que o acordo se encontra cumprido. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

10/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/10/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte requerente do despacho retro no prazo de 15 dias. CASTELO DO PIAUÍ, 31 de maio de 2025. THIALISON JOSE DA SILVA MESQUITA Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800331-59.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:40

Homologada a Transação

07/10/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 23:17

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 23:17

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2025, 08:08

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte requerente do despacho retro no prazo de 15 dias. CASTELO DO PIAUÍ, 31 de maio de 2025. THIALISON JOSE DA SILVA MESQUITA Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800331-59.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:17

Determinada Requisição de Informações

03/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de contestação

12/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:00

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

12/02/2025, 23:05

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 13:41

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 11:47

Despacho

•03/04/2025, 15:42