Agravo em Recurso Especial 0000462-49.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE GOMES DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

28/04/2026, 11:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

24/04/2026, 12:16

Documentos

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