Cumprimento de sentença 0805846-22.2022.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:47

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

11/05/2026, 22:28

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:01

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Comarca de Picos.

04/05/2026, 12:52

Expedição de Informações.

04/05/2026, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

23/04/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 12:03

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 19:25

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:47

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

11/05/2026, 22:28

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:01

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Documentos

Formulários

•16/04/2026, 12:03

Despacho

•13/02/2026, 19:25

06/05/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Comarca de Picos.

04/05/2026, 12:52

Expedição de Informações.

04/05/2026, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

23/04/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 12:03

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:20

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA ISABEL DE SOUSA TEIXEIRA INTERESSADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação de ID nº 85113664. PICOS, 6 de novembro de 2025. VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805846-22.2022.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas]

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA ISABEL DE SOUSA TEIXEIRA INTERESSADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo o executado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor às (ID nº 82100192), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliento que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigos 218, § 4º). PICOS, 3 de outubro de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805846-22.2022.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas]

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA ISABEL DE SOUSA TEIXEIRA INTERESSADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo o executado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor às (ID nº 82100192), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliento que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigos 218, § 4º). PICOS, 3 de outubro de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805846-22.2022.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas]

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA ISABEL DE SOUSA TEIXEIRA INTERESSADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo o executado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor às (ID nº 82100192), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliento que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigos 218, § 4º). PICOS, 3 de outubro de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805846-22.2022.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas]

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ISABEL DE SOUSA TEIXEIRA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. PICOS, 8 de julho de 2025. VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805846-22.2022.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas]

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 17:46

Execução Iniciada

08/09/2025, 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

03/09/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 15:01

Conclusos para despacho

19/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:37

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ISABEL DE SOUSA TEIXEIRA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. PICOS, 8 de julho de 2025. VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805846-22.2022.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas]

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:11

Juntada de Petição de decisão

07/07/2025, 14:32

Recebidos os autos

07/07/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. APELADO: MARIA ISABEL DE SOUSA TEIXEIRA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA MENSAL DE SERVIÇO DENOMINADO “BRADESCO VIDA E PREVIDÊN Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0805846-22.2022.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas]

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. APELADO: MARIA ISABEL DE SOUSA TEIXEIRA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA MENSAL DE SERVIÇO DENOMINADO “BRADESCO VIDA E PREVIDÊN Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0805846-22.2022.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas]

02/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/10/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:56

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:56

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 14:53

Desentranhado o documento

19/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/08/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:10

Juntada de Informações

29/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 22:23

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:08

Juntada de Petição de apelação

08/06/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:16

Julgado procedente o pedido

18/03/2024, 16:16

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:34

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:04

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:50

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:50

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 23:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de contestação

02/02/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:08

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:45

Distribuído por sorteio

18/09/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:46

Despacho

•02/10/2025, 17:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/09/2025, 19:39

Petição (outras)

•17/07/2025, 20:11

Decisão

•07/07/2025, 14:32

Decisão Terminativa

•07/07/2025, 14:32

Despacho

•25/09/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 13:11

Sentença

•18/03/2024, 16:16

Despacho

•31/07/2023, 11:44

Despacho

•03/11/2022, 16:08