Agravo em Recurso Especial 0000370-08.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara Militar 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Partes do Processo

LOURIVAL BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

19/02/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 08:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 67364/2024

06/02/2024, 17:26

Protocolizada Petição 67364/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2024

06/02/2024, 17:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

06/02/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

02/02/2024, 21:32

Não conhecido o recurso de LOURIVAL BARBOSA DA SILVA

02/02/2024, 21:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/12/2023, 10:21

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/12/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

04/10/2023, 12:28

Documentos

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