Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800617-08.2023.8.18.0142 - TJPI

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800617-08.2023.8.18.0142 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:33

Recebida a denúncia contra WALISON SOUSA REGO - CPF: 067.438.993-05 (AUTOR DO FATO)

13/04/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:45

Conclusos para despacho

02/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 16:45

Expedição de Sistema.

16/12/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av. Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800617-08.2023.8.18.0142 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] AUTORIDADE: DELEGACIA DE BATALHA AUTOR DO FATO: WALISON SOUSA REGO e outros DECISÃO Vistos etc. Verifica-se, da análise dos autos, a existência de erro material na sentença anteriormente proferida, referente à identificação dos réus (ID: 76052379). Com efeito, conforme consta do Termo Circunstanciado de Ocorrência, o feito foi instaurado em face de Walison Sousa Rêgo e Francisco das Chagas Mendes Filho, para apuração de infração penal prevista no artigo 42 da Lei nº 3.688/1941. Entretanto, observa-se que, no dispositivo da sentença, constou de forma equivocada a atribuição dos efeitos do cumprimento do acordo de transação penal e do prosseguimento da ação, havendo inversão quanto à identificação dos réus. Assim, retifico o erro material, para constar que. A extinção da punibilidade, pelo integral cumprimento dos termos da transação penal, deve operar em favor do réu FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES FILHO; O prosseguimento do feito deve ocorrer em relação ao réu WALISON SOUSA REGO. Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença. Cumpra-se. BATALHA-PI, 10 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Batalha Sede

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 06:01

Outras Decisões

30/10/2025, 20:23

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:21

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 14:34

Decisão

•30/10/2025, 20:23

—

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Expedição de Outros documentos.

Recebida a denúncia contra WALISON SOUSA REGO - CPF: 067.438.993-05 (AUTOR DO FATO)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Sistema.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

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