Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000037-49.2002.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2002

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DESERTO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

31/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:00

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 00:40

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2026, 00:40

Homologados os cálculos

16/03/2026, 00:40

Todas as movimentações(87)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DESERTO em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Petição (outras)

•31/03/2026, 15:03

Petição (outras)

•31/03/2026, 15:03

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legal

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11/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

31/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:00

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 00:40

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2026, 00:40

Homologados os cálculos

16/03/2026, 00:40

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 22:29

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 21:46

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DESERTOREQUERIDO: MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0000037-49.2002.8.18.0044 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Isenção, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial do cumprimento de sentença, juntando aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, aplicado subsidiariamente. Após a juntada da planilha pelo exequente, INTIME-SE o Município executado para, querendo, aditar sua impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, momento em que deverá, sob pena de rejeição da alegação de excesso, apontar o valor que entende correto e apresentar seu demonstrativo. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos. CANTO DO BURITI-PI, 2 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:52

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DESERTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte exeque PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0000037-49.2002.8.18.0044 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Isenção, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:33

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2024, 12:32

Execução Iniciada

16/12/2024, 12:32

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

13/12/2024, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 03:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DESERTO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de decisão

07/10/2024, 11:50

Recebidos os autos

07/10/2024, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DESERTO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 13:17

Julgado procedente o pedido

29/11/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:00

Decorrido prazo de BENEDITO MARTINS PEREIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 12:30

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 13:34

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 11:43

Conclusos para despacho

19/10/2021, 22:53

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 03:24

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 17:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/10/2020, 17:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 17:07

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/08/2014, 09:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

27/03/2014, 08:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/02/2013, 07:25

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

29/01/2013, 12:45

Juntada de Outros documentos

29/01/2013, 10:02

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/08/2012, 13:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/03/2012, 10:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/05/2011, 13:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/09/2010, 13:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/11/2009, 14:11

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

11/11/2009, 10:03

Decisão

•16/03/2026, 00:40

Decisão

•16/03/2026, 00:40

Despacho

•04/08/2025, 12:36

Despacho

•04/08/2025, 12:36

Manifestação

•17/06/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 08:43

Despacho

•02/04/2025, 16:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/12/2024, 16:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/12/2024, 16:52

Decisão

•07/10/2024, 11:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/10/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:54

Todos os documentos(20)

Petição (outras)

•31/03/2026, 15:03

Petição (outras)

•31/03/2026, 15:03

Decisão

•16/03/2026, 00:40

Decisão

•16/03/2026, 00:40

Despacho

•04/08/2025, 12:36

Despacho

•04/08/2025, 12:36

Manifestação

•17/06/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 08:43

Despacho

•02/04/2025, 16:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/12/2024, 16:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/12/2024, 16:52

Decisão

•07/10/2024, 11:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/10/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:23

Sentença

•29/11/2023, 16:00

Sentença

•29/11/2023, 16:00

Despacho

•14/03/2022, 11:43