Embargos de Declaração Cível 0801578-86.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 813.977,88

Órgão julgador

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Lirton Nogueira Santos

Partes do Processo

CARLOTA REGINA TERTO MADEIRA E PRADO

CPF

Autor

IAPEP

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ

OAB/PI 7763·CPF·Representa: Autor

NATANAEL ARAUJO CAMPOS

OAB/PI 7038·CPF·Representa: Autor

IZAEL CARVALHO NUNES

OAB/PI 16090·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CARLOTA REGINA TERTO MADEIRA E PRADO

CPF

Autor

IAPEP

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

IAPEP - INSTITUTO DA ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 22:39

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de intimação.

23/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2026, 23:49

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 22:53

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

31/03/2026, 22:51

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Expedição de intimação.

20/03/2026, 10:21

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 22:39

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/03/2026, 07:44

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 08:00

25/04/2026, 00:00

Expedição de intimação.

23/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2026, 23:49

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 22:53

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

31/03/2026, 22:51

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Expedição de intimação.

20/03/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:20

Expedição de intimação.

20/03/2026, 10:20

Expedição de intimação.

20/03/2026, 10:20

Conhecido o recurso de CARLOTA REGINA TERTO MADEIRA E PRADO - CPF: 498.228.373-72 (APELANTE) e provido

19/03/2026, 07:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/03/2026, 13:19

Juntada de certidão

06/03/2026, 13:45

Deliberado em Sessão - Adiado

06/03/2026, 13:37

Deliberado em Sessão - Adiado

26/02/2026, 22:36

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:51

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/02/2026, 15:51

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 11:46

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/02/2026, 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2026, 09:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/01/2026, 11:39

Conclusos para Conferência Inicial

03/12/2025, 15:08

Juntada de Certidão

03/12/2025, 15:08

Juntada de Certidão

03/12/2025, 15:07

Recebidos os autos

26/11/2025, 08:10

Distribuído por sorteio

26/11/2025, 08:09

Sentença

•22/10/2025, 23:22

Manifestação

•20/06/2025, 12:39

Sentença

•31/05/2025, 11:56

Despacho

•02/03/2024, 06:59

Despacho

•30/06/2023, 10:52

Despacho

•15/12/2022, 13:28

Decisão

•14/09/2022, 09:57

Despacho

•21/01/2022, 13:45