Procedimento Comum Cível 0802373-63.2020.8.18.0140 - TJPI

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:13

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELAINE CRISTINA SANTOS DA SILVA REU: ALLIANZ SEGUROS S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802373-63.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Acidente de Trânsito, Seguro] Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS movida por ELAINE CRISTINA SANTOS DA SILVA em desfavor de ALLIANZ SEGUROS S/A, ambos qualificados para os termos da presente. Vieram-me os autos conclusos por decisão do Juízo da 2ª Vara Cível desta Capital que determinou a redistribuição do processo baseado no provimento n.º 123/2004, sob a alegação de que o processo estaria com instrução concluída (ID. 75127737). É o breve relatório. Decido. Compulsando o processo, verifica-se que o processo foi redistribuído após a designação de audiência de instrução, que restou mantida pela Nobre colega (ID. 61657247), que ao momento da realização da audiência, determinou o encerramento da instrução processual e concedeu prazo para a apresentação das alegações finais. Portanto, não vislumbro razão para este processo estar aqui, visto que, nos termos do Provimento Conjunto Nº 123/2024 – PJPI/TJPI/SECPRE: Art. 3º Determinar que os processos que se enquadrem nas situações descritas abaixo sejam devolvidos ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024: I – Processos com instrução concluída; Pois bem, se a instrução processual foi declarada encerrada pelo mencionado Juízo, não há que se falar em retorno dos autos a esta Unidade, conforme entendimento da MM Juíza. Ante tal narrativa, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, vislumbrando-se, por evidente, a competência da 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TERESINA – PI para processar e julgar o feito em análise e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Por conseguinte, distribua-se o Conflito junto ao Sistema PJe de 2º Grau dirigido ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Instrua-se com a cópia dos documentos necessários (em especial o extrato do andamento processual, despacho do ID. 61657247, ata de audiência do ID. 65988679, decisão do ID. 75127737 e essa decisão) à prova do conflito (art. 953, do CPC). Servirá a presente como informação. Aguarde-se na CPE 1 Cível informações sobre o mencionado conflito, tempo em que o feito deverá permanecer sob condição de suspensão. Intimem-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:53

Juntada de Informações

01/08/2025, 12:52

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:08

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELAINE CRISTINA SANTOS DA SILVA REU: ALLIANZ SEGUROS S/A DECISÃO Considerando as determinações constantes no provimento 123/2004 e diante do fato de que a instrução já havia se encerrado no juízo da 5ª Vara Cível, tendo este juíz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802373-63.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Acidente de Trânsito, Seguro]

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:16

Suscitado Conflito de Competência

06/06/2025, 07:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2025, 07:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELAINE CRISTINA SANTOS DA SILVA REU: ALLIANZ SEGUROS S/A DECISÃO Considerando as determinações constantes no provimento 123/2004 e diante do fato de que a instrução já havia se encerrado no juízo da 5ª Vara Cível, tendo este juíz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802373-63.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Acidente de Trânsito, Seguro]

03/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:17

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/06/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:20

Outras Decisões

07/05/2025, 11:20

Declarada incompetência

07/05/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:49

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

30/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:54

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:43

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:10

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:15

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 12:22

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de diligência

07/02/2024, 09:21

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:04

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 11:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

11/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2023, 09:23

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 09:38

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 21:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2022 00:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

26/10/2022, 21:19

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 15:31

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:18

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 05:09

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:46

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/10/2022 00:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

19/09/2022, 12:44

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 12:41

Desentranhado o documento

19/09/2022, 12:41

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 12:40

Desentranhado o documento

19/09/2022, 12:40

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/04/2023 09:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

16/09/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:51

Conclusos para despacho

07/02/2021, 21:25

Juntada de certidão

07/02/2021, 21:25

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS DA SILVA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 08:37

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS DA SILVA em 14/10/2020 23:59:59.

15/11/2020, 00:59

Conclusos para despacho

11/11/2020, 09:29

Juntada de certidão

11/11/2020, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 19:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:11

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2020, 00:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/09/2020, 06:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 06:23

Conclusos para decisão

04/09/2020, 14:09

Conclusos para despacho

18/08/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 15:43

Conclusos para despacho

09/06/2020, 10:47

Juntada de certidão

09/06/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 15:57

Juntada de Petição de contestação

13/05/2020, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 20:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/05/2020, 08:00

Conclusos para despacho

03/03/2020, 11:40

Juntada de certidão

03/03/2020, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 15:02

Conclusos para despacho

14/02/2020, 16:46

Juntada de certidão

14/02/2020, 16:46

Juntada de certidão

14/02/2020, 16:45

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 13:00

—

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Informações

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Suscitado Conflito de Competência

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Publicado Intimação em 04/06/2025.

Todas as movimentações(125)