Apelação Cível 0805237-71.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

LAECIO SANTOS DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVINIO ANTONIO ROCHA SILVA

OAB/MA 10511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

14/05/2026, 16:16

Conclusos para admissibilidade recursal

14/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2026, 18:52

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:37

Juntada de certidão

29/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

24/02/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:33

Expedição de intimação.

27/01/2026, 14:33

Expedição de intimação.

27/01/2026, 14:33

Conhecido o recurso de LAECIO SANTOS DA COSTA - CPF: 738.396.803-44 (APELANTE) e não-provido

27/01/2026, 10:10

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

14/05/2026, 16:16

Conclusos para admissibilidade recursal

14/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2026, 18:52

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:37

Juntada de certidão

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/01/2026, 10:10

Despacho

•27/11/2025, 12:03

29/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

24/02/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:33

Expedição de intimação.

27/01/2026, 14:33

Expedição de intimação.

27/01/2026, 14:33

Conhecido o recurso de LAECIO SANTOS DA COSTA - CPF: 738.396.803-44 (APELANTE) e não-provido

27/01/2026, 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/01/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:46

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:46

Expedição de Intimação de processo pautado.

12/12/2025, 16:00

Expedição de Intimação de Pauta.

12/12/2025, 16:00

Expedição de Intimação de Pauta.

12/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

11/12/2025, 09:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2025, 09:34

Pedido de inclusão em pauta

10/12/2025, 11:45

Deliberado em Sessão - Retirado

05/12/2025, 13:58

Juntada de certidão

05/12/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

26/11/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:03

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 10:12

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 10:12

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/11/2025, 10:12

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

14/11/2025, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2025, 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2025, 13:32

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:02

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:13

Expedição de expediente.

07/10/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/10/2025, 08:45

Conclusos para Conferência Inicial

02/10/2025, 10:26

Juntada de Certidão

02/10/2025, 10:25

Juntada de Certidão

02/10/2025, 10:21

Recebidos os autos

02/09/2025, 08:51

Distribuído por sorteio

02/09/2025, 08:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/11/2025, 11:35

Decisão

•07/10/2025, 08:45

Decisão

•07/10/2025, 08:45

Manifestação

•07/07/2025, 15:49

Sentença

•02/06/2025, 08:53

Despacho

•15/04/2025, 14:57

Despacho

•09/02/2025, 11:32

Despacho

•04/12/2024, 09:24

Decisão

•08/11/2024, 10:38

Decisão

•12/08/2024, 09:56

Documentos

•02/08/2024, 14:46