Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800272-43.2025.8.18.0119 - TJPI | JusConsulta

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Ônus da ProvaProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 22.308,37

Órgão julgador

JECC Corrente Sede

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/04/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 20:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2026, 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOELMA DA SILVA - CPF: 007.447.131-70 (AUTOR).

31/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 10:26

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:12

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/04/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 20:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 12:12

Sentença

•19/03/2026, 13:42

31/03/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2026, 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOELMA DA SILVA - CPF: 007.447.131-70 (AUTOR).

31/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 10:26

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:12

Julgado improcedente o pedido

19/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:16

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOELMA DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOELMA DA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800272-43.2025.8.18.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Equiparação Salarial ] Vistos etc. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora pleiteia o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), referente ao período em que laborou para a Fazenda Pública. Verifico que há nos autos contestação apresentada pela parte ré, bem como réplica da parte autora, estando o feito apto para prosseguimento. Nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao Juizado Especial da Fazenda Pública, e diante da necessidade de assegurar o contraditório e a ampla defesa, DETERMINO a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem eventual interesse na produção de provas, especificando, se for o caso, quais pretendem produzir. No silêncio das partes, considerando que serão consideradas desnecessárias provas adicionais para a solução do feito, este juízo procederá ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Corrente-PI, 30 de outubro de 2025. Mara Rúbia Costa Soares Juíza de Direito do JECCFP/Corrente

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOELMA DA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800272-43.2025.8.18.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Equiparação Salarial ] Vistos, etc. Trata-se de ação proposta em face da Fazenda Pública cujo valor da causa é menor que 60 salários-mínimos. Como é cediço, a nova Lei de Organização Judiciária, em vigor desde 20/09/2022, estabelece que este JECC Corrente passou a ter competência cível, criminal e da fazenda pública em seu artigo 94, I, alínea h. Verifico que a causa de pedir não se enquadra nas vedações do art. 2º, §1º da Lei 12.153/09. Em face do exposto, RECEBO o processo no estado em que se encontra, posto que reconheço a competência deste juizado para o processamento e julgamento do feito. Diante do exposto, DETERMINO de plano que intimem-se as partes para indicarem as diligências que entenderem necessárias para o devido andamento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento antecipado da lide e/ou extinção do feito, a depender do momento processual em que se encontrar, por se tratar de matéria meramente de direito. Cumpra-se. Expedientes necessários. Corrente (PI), 30 de maio de 2025. Mara Rúbia Costa Soares Juíza de Direito do JECCFP | Comarca de Corrente

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 06:59

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:53

Determinada diligência

30/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:32

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de contestação

10/06/2025, 18:30

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOELMA DA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800272-43.2025.8.18.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Equiparação Salarial ] Vistos, etc. Trata-se de ação proposta em face da Fazenda Pública cujo valor da causa é menor que 60 salários-mínimos. Como é cediço, a nova Lei de Organização

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 11:42

Conclusos para despacho

18/05/2025, 11:42

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 12:52

Decisão

•30/10/2025, 16:53

Decisão

•30/05/2025, 09:54